Recursos contra e a favor da cassação no TRE serão feitos até a sexta-feira, 11

Ainda deve demorar mais alguns dias para que se tenha uma definição sobre a cassação da candidatura de Diogo Siqueira e Amarildo Lucatelli, da coligação Gente Que Faz Bento na Justiça Eleitoral. Isso porque, somente nesta semana, possivelmente até a sexta-feira, 11, será apresentado o recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a decisão da juíza Romani Dalcin. A coligação Bento Unida e Forte, dos candidatos Alcindo Gabrielli e Evandro Speranza, também irá entrar com recurso no tribunal.

De acordo com o promotor eleitoral, Elcio Resmini Meneses, as duas coligações envolvidas no processo entraram com embargos declaratórios junto à Justiça Eleitoral. Embargos de declaração são um instrumento jurídico por meio dos quais a parte pede esclarecimentos ao juiz ou tribunal sobre qualquer decisão proferida. A juíza Romani Dalcin deferiu sua decisão em relação aos embargos, modificando apenas o que foi chamado de erro material na tipificação, mantendo a decisão da cassação inalterada. A decisão foi publicada às 20h30 desta segunda-feira, 7 de dezembro.

Segundo o promotor eleitoral, com a decisão da juíza Romani Dalcin, as coligações têm 3 dias para apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A coligação Gente Que Faz Bento deve apresentar recurso solicitando um efeito suspensivo para garantir a diplomação de Diogo Siqueira e Amarildo Lucatelli no dia 1º de janeiro. O promotor lembra que a decisão de mérito (do recurso, propriamente dito) será dada posteriormente. Da mesma forma, a coligação Bento Unida e Forte também entrará com recurso, apresentando alegações para que a decisão da justiça eleitoral em primeira instância seja mantida. Caso o efeito suspensivo seja negado, o presidente da Câmara de Vereadores, que será definido já na posse no dia 1º de janeiro, assumirá o comando da prefeitura. 

Ainda não há um prazo definido para que o recurso seja analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O promotor Élcio Resmini Meneses revela que vai depender do relator do processo, mas deve ter uma definição provável até a sexta-feira, 18.