O início do ano letivo de 2026 reacende um problema recorrente em Bento Gonçalves: a dificuldade de acesso a vagas na Educação Infantil – etapa creche (0 a 3 anos). Pais e mães relatam desespero, falta de clareza nas listas e demora na divulgação das vagas, enquanto a Secretaria Municipal de Educação (SMED) sustenta que o processo segue critérios de edital e capacidade de atendimento.

Famílias relatam impacto direto no trabalho

Na sala de espera da SMED, segundo os responsáveis, o clima é de incerteza. Uma mãe moradora do bairro Humaitá afirma que a divulgação das vagas conveniadas apenas para o fim de fevereiro compromete sua volta ao trabalho. “Minha licença termina agora e ainda não sei onde meu filho vai estudar. Falam em apoio ao empreendedor, mas esquecem que precisamos de creche para trabalhar”, diz.

Outra mãe, que mora no bairro Borgo, relata custos extras com escola particular enquanto aguarda definição. “As listas saem em partes, sem clareza se haverá novas chamadas. Estou pagando o que não posso.”

Há relatos semelhantes nos bairros São Roque e Progresso, envolvendo crianças que perderam vaga por fechamento de unidades ou que ainda não foram contempladas, apesar de atenderem aos critérios de renda e zoneamento.

Questionamentos sobre critérios

Pais também questionam o tempo de análise, já que as inscrições ocorreram em novembro de 2025. A principal crítica recai sobre a percepção de falta de transparência nos critérios de seleção. “Parece uma caixa-preta. A gente trabalha, paga imposto e precisa mendigar uma vaga”, afirma um pai morador do bairro Borgo.

Posição da Prefeitura

Em nota, a SMED informou que o processo está em andamento e que há cerca de 600 vagas disponíveis entre rede pública e compra de vagas conveniadas, dentro de uma capacidade total de 2.197 crianças.

A secretaria destaca que as vagas seguem critérios de edital, que incluem:

1. Zoneamento e aluno com deficiência

2. Zoneamento e situação de risco social

3. Zoneamento e renda per capita

4. Zoneamento e irmãos já matriculados

A pasta atribui parte da demora a pendências de documentação e a tentativas de uso de endereços fora do zoneamento.

A SMED também afirma que a creche é uma etapa “não obrigatória”, justificando a dificuldade de atender toda a demanda, e orienta que os pais entrem em contato com a Central de Vagas para verificar pendências.

Debate jurídico

Especialistas lembram que decisões judiciais têm reconhecido a educação infantil como dever do Estado, sobretudo quando a ausência de vaga compromete o direito ao trabalho dos responsáveis. Nesses casos, o Judiciário pode determinar matrícula imediata ou custeio em escola particular.

Serviço — Onde buscar apoio

Pais que não conseguem vaga podem procurar:

• Ministério Público (Promotoria da Infância e Juventude)

• Defensoria Pública do Estado (para famílias de baixa renda)

• Delegacia Online e canais oficiais da SMED para registro de demandas

A busca por vaga em creche se repete a cada início de ano, expondo o desafio estrutural do município em equilibrar demanda, planejamento e transparência na oferta da Educação Infantil.

Confira a nota oficial da prefeitura de Bento na íntegra

“Em relação às dúvidas sobre a disponibilidade de vagas, informamos que o processo está em andamento e ocorre conforme a capacidade de atendimento e a ordem das inscrições realizadas.
Atualmente, as escolas municipais possuem capacidade de atendimento para 2.197 crianças. Desse total, temos aproximadamente 600 vagas disponíveis entre a rede pública e compra de vagas para designação na Educação Infantil – etapa creche, distribuídas conforme a organização da rede, o zoneamento escolar e os critérios estabelecidos em edital.
As vagas na rede pública de ensino, tanto na Educação Infantil – etapa creche, quanto no Ensino Fundamental, são regidas por edital, disponível no site da Prefeitura, na página da Secretaria Municipal de Educação (SMED). É de suma importância que as famílias realizem a leitura atenta do edital e anexem toda a documentação solicitada no momento da inscrição.
A Secretaria Municipal de Educação conta com a Central de Vagas, responsável pela organização, acompanhamento e encaminhamento das demandas relacionadas às matrículas e à lista de espera. No momento, a Central de Vagas encontra-se avaliando a documentação apresentada e organizando a próxima lista de contemplados com vaga.
Ressaltamos que a documentação exigida, especialmente o comprovante de endereço, é fundamental, pois é ele que define o zoneamento escolar. Temos identificado situações em que são utilizados endereços de terceiros para tentativa de vaga fora do zoneamento, o que dificulta significativamente o trabalho da SMED. Reforçamos que o endereço considerado deve ser, obrigatoriamente, o do responsável legal pelo aluno.
Os pais e responsáveis que realizaram a inscrição e ainda não receberam retorno devem entrar em contato com a Central de Vagas da SMED para confirmar seus dados e verificar a situação do cadastro. Informamos que a ausência de retorno ocorre, em geral, por pendência de documentação solicitada ou por a inscrição não atender aos critérios estabelecidos em edital. As solicitações estão sendo analisadas gradativamente, conforme os critérios estabelecidos.
Destacamos que, na Educação Infantil – etapa creche, trata-se de uma etapa não obrigatória, e muitos municípios enfrentam dificuldades para atender integralmente a demanda existente. Por esse motivo, os critérios definidos em edital são fundamentais e necessários. No processo de organização das vagas para a Educação Infantil – etapa creche, o zoneamento escolar é aplicado em conjunto com os seguintes critérios, conforme estabelecido em edital:
1. Zoneamento e aluno com deficiência;
2. Zoneamento e aluno em situação de risco social ou de vulnerabilidade;
3. Zoneamento e renda per capita familiar;
4. Zoneamento e irmãos já matriculados na unidade escolar.
Ressaltamos ainda que há situações em que famílias são contempladas com vaga na escola pública, mas solicitam posteriormente outra unidade, fora do zoneamento ou vaga por meio de compra de vagas, em razão de o aluno já estudar em determinada escola. Nesses casos, os encaminhamentos seguem critérios legais e administrativos, não sendo possível atender a todas as solicitações dessa natureza.
No que se refere à compra de vagas para a Educação Infantil – etapa creche, a SMED segue rigorosamente o que determina o Decreto nº 12.092/2023. Cada instituição conveniada possui uma quantidade de vagas adquiridas, justamente pelo zoneamento das famílias, que determina a compra de vaga.
A SMED reforça seu compromisso com a transparência do processo e a correta aplicação das normas, visando garantir equidade, organização e justiça no atendimento às famílias.”