A Brigada Militar atende desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (12) uma ocorrência envolvendo a presença de integrantes de uma comunidade indígena no interior de Pinto Bandeira, na Serra Gaúcha. Segundo o registro policial, o grupo teria invadido e ocupado uma escola desativada localizada na Linha Silva Pinto Sul – Linha 40 – Capela São Gabriel.

O chamado foi recebido por volta das 6h19, após a informação de que dois veículos com indígenas teriam chegado ao local e entrado no prédio público. Guarnições foram deslocadas de imediato e confirmaram a presença de aproximadamente 20 pessoas, incluindo adultos e crianças.

A ocorrência segue em andamento.

Município tentou intermediar, mas não houve acordo

Ainda conforme o relato, o procurador do município esteve na localidade e tentou intermediar a situação, mas não obteve êxito até o momento. Diante do impasse, foi acionada a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e um representante está se deslocando de Porto Alegre para buscar uma negociação.

Enquanto isso, a Brigada Militar mantém equipes no entorno do prédio para garantir a segurança e evitar agravamento do cenário.

O que acontece nesses casos: quais são os procedimentos adotados

Situações que envolvem ocupação de imóvel por grupo indígena exigem protocolos específicos. Ao contrário de ocorrências comuns de invasão ou posse irregular, episódios com indígenas incluem componentes de direitos humanos, mediação institucional e possível relação com demandas territoriais, o que muda a forma de atuação do poder público.

A seguir, os principais procedimentos normalmente adotados nesses casos:

1) Atendimento inicial e verificação do cenário

A primeira etapa é o deslocamento da polícia para:

• confirmar o fato

• dimensionar o número de pessoas

• identificar se há crianças, idosos ou pessoas vulneráveis

• avaliar riscos (conflito com moradores, risco estrutural do prédio, armas, incêndio etc.)

Nesta fase, o objetivo central é evitar confronto e preservar vidas.

2) Garantia da segurança e preservação da ordem

A Brigada Militar pode permanecer no local para:

• garantir que não ocorram agressões

• evitar depredações ou escalada de tensão

• impedir entrada de terceiros que possam piorar a situação

• manter “isolamento preventivo”, se necessário

Em regra, o foco é atuar como força de contenção e segurança, e não como instrumento imediato de retirada.

3) Comunicação ao Município e órgãos competentes

Quando há ocupação de prédio público (como escola desativada), o município costuma ser comunicado imediatamente para:

• enviar representantes administrativos/jurídicos

• avaliar propriedade e situação legal do imóvel

• organizar estratégia de diálogo

No caso de Pinto Bandeira, o procurador municipal já esteve no local para tentativa de intermediação.

4) Atuação da Funai (mediação obrigatória)

A Funai é o órgão federal responsável por políticas e proteção aos povos indígenas e, por isso, costuma ser acionada em situações de ocupação.

O papel da Funai é:

• ouvir as reivindicações do grupo

• identificar origem e liderança

• mediar negociação com município, estado e outros órgãos

• orientar sobre encaminhamentos legais e humanitários

A presença da Funai é considerada essencial para evitar decisões precipitadas.

5) Registro formal e eventual apuração criminal

Mesmo em casos de mediação, as forças policiais registram a ocorrência, reunindo:

• fotos e relatos

• depoimentos preliminares

• identificação dos envolvidos quando possível

• descrição do imóvel ocupado

A apuração pode resultar ou não em inquérito, a depender do desenrolar e do enquadramento jurídico (danos, ameaças, furto, porte ilegal etc.).

6) Retirada não é imediata: depende de decisão judicial

Um ponto importante: a retirada forçada (desocupação) raramente é realizada no ato, especialmente com presença de crianças.

Em geral, uma desocupação:

• exige decisão judicial

• pode exigir presença do Ministério Público, Defensoria e órgãos de assistência social

• deve seguir protocolos de direitos humanos, para evitar abuso

Em situações de risco, prioridade costuma ser negociação e encaminhamento institucional.

Ocorrência segue em andamento

Até o momento, segundo informações repassadas, a Brigada Militar segue no local para garantir segurança e aguarda a chegada de um representante da Funai, que deve conduzir as tratativas de negociação.

O caso ainda terá novos desdobramentos, e o município não informou se há danos ao prédio ou se houve alguma tentativa de retirada.