Numa operação cercada de sigilo, o governo do Estado apresentou, nesta sexta-feira, 13, à Assembleia Legislativa, um novo pacote com mudanças tributárias e medidas de contenção de despesas. A proposta mantém para o ano que vem as atuais alíquotas majoradas de ICMS. As informações são de GaúchaZH.

Pelo texto apresentado pelo Piratini, somente em 2022 haverá de queda do atual índice geral, de 18% para 17%. Também serão mantidas em 30% até 2024 as alíquotas sobre energia elétrica, combustível e telefonia. Na proposta anterior, que foi retirada, havia redução a esses setores. Dos 13 projetos protocolados, 11 são em regime de urgência, mas o novo formato tributário está reunido todo num único texto.

Conforme sugere Leite, novas alterações ocorreriam 2024, ao final do segundo ano do próximo governo, quando o “Poder Executivo revisará a carga tributária de ICMS vigente, com o objetivo de propor a implementação de uma nova política de alíquotas do imposto”. Na prática, o aumento da carga tributária que deveria valer por apenas três anos (de 2016 a 2018), irá vigorar por nove anos.

O pacote de Eduardo Leite incluiu também a regulamentação do imposto de fronteira, devolução de parte do ICMS aos contribuintes, aumento de premiações pela adesão ao Nota Fiscal Gaúcha. Há ainda modificação nas taxas do Detran e Instituto Feral de Perícias (IGP). Com déficit de R$ 8,1 bilhões para 2021, o Piratini espera que as medidas possam amenizar a situação fiscal do Estado. "Ficou claro que não houve alternativas além de buscarmos manter a receita por meio das alíquotas que aí estão. Nós buscamos não apenas uma manutenção, mas também uma modernização, com a extinção do imposto de fronteira, uma demanda histórica do setor produtivo gaúcho, e a redução das alíquotas internas de 18% para 12%, que vão gerar mais competitividade para o RS", comentou Leite, em nota oficial.

Privatização da CEEE

Nesta segunda-feira, 16, o governador deve detalhar as propostas em reunião com deputados da base. A partir das 9h, ele irá também fazer uma apresentação da modelagem da privatização da CEEE após a conclusão do estudo realizado pelo BNDES. Mais cedo, havia vazado uma informação equivocada de que a venda da CEEE também motivaria um projeto de lei a ser enviado à Assembleia. O aval para a privatização da companhia foi dado pela Assembleia em julho de 2019, mas ainda há pendências quanto as dívidas de ICMS da estatal.

As demais matérias do pacote tratam da fusão das secretarias de Planejamento com a de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) e do desmembramento da atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur). Os projetos restantes visam alterar as regras de concessões rodoviárias e a Lei Anticorrupção adequando-a à legislação federal. Fecham o pacote cinco projetos prevendo contratações emergenciais.