O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-prefeito de Farroupilha (RS), o empresário Fabiano Feltrin.  Em julho de 2024, FEltrin sugeriu colocar Moraes “na guilhotina” e encenou sua decapitação. A votação foi iniciada nesta sexta-feira, 12, e ainda aguarda os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, membros da Primeira Turma.

Em seu voto, Moraes destacou a conexão entre as condutas atribuídas a Feltrin e os procedimentos que envolvem investigados com prerrogativa de foro no STF. A pena para incitação ao crime, conforme o Código Penal, varia de três a seis meses de detenção ou multa. A PGR argumentou que as falas do ex-prefeito configuram violação ao artigo 286 do código, que trata da incitação ao crime, e inserem-se em um contexto de ataques sistemáticos ao sistema eleitoral e à democracia.

A Polícia Federal (PF) também investigou o caso, concluindo que as declarações de Feltrin constituem crime de incitação. Em depoimento, o ex-prefeito alegou que suas palavras foram proferidas em tom de brincadeira e que não tinha intenção de ofender. Ele afirmou que apagou o vídeo assim que tomou conhecimento da repercussão negativa. Contudo, a PF ressaltou que, devido ao cargo de prefeito, as declarações ganharam maior relevância pública.

A defesa de Feltrin, representada pelo advogado Alexandre Ayub Dargél, questionou a competência do STF para julgar o caso e pediu o impedimento de Moraes como relator, argumentando que o delito não está relacionado aos atos de 8 de janeiro. A defesa ainda provocou o julgamento antes de se manifestar sobre as propostas de acordo, confiando em um resultado favorável ao final da sessão.

O julgamento da denúncia segue em pauta na Primeira Turma do STF e deve ser concluído na próxima semana.