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Bento Gonçalves, RS
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) realizará nesta sexta-feira (5/12) e sábado (6/12) o último mutirão de 2025 para regularização fundiária de imóveis adquiridos pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab RS). O atendimento será em Guaíba, das 9h às 16h, no ginásio Bagezão, na Cohab Santa Rita. O município possui cerca de três mil contratos aptos para regularização.
O mutirão integra o Projeto Terra – Eu sou Cohab. A iniciativa é uma cooperação entre o governo do Estado, por meio da Sehab eProcuradoria-Geral do Estado (PGE-RS); Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); Defensoria Pública estadual; Colégio Notarial do Brasil, Seção RS; Colégio Registral do RS; e o Instituto de Registro Imobiliário do Estado. Também se somam ao trabalho o Ministério Público estadual e o Comando Militar do Sul no auxílio aos mutirões.
No primeiro momento, o programa beneficia os mutuários de unidades habitacionais localizadas em 12 municípios, onde estão sendo realizados mutirões de regularização. Mais de 7 mil atendimentos já foram realizados.
O secretário de Habitação, Carlos Gomes, ressalta importância do projeto e da parceria com TJRS e demais participantes do Terra - Eu sou Cohab. “Com essa atuação conjunta, conseguimos avançar muito na efetivação dos documentos de propriedade para esses mutuários que há décadas aguardam para ter a tranquilidade do imóvel ser realmente seu. O trabalho seguirá até que todos tenham sua escritura em mãos”, afirmou.
Sobre o projeto
O Projeto Terra – Eu sou Cohab, foi desenvolvido pelo Poder Judiciário e teve a adesão da Sehab, visando a regularização fundiária dos imóveis que ainda estão registrados em nome da extinta Cohab RS e que necessitam ser transferidos aos respectivos mutuários. Em agosto, foi realizado o projeto piloto em Cachoeira do Sul e o resultado comprovou a eficiência da metodologia planejada.
A parceria com o Colégio Notarial e Colégio Registral assegura a gratuidade das tarifas cartoriais. A PGE-RS também participa do projeto realizando a análise jurídica do Termo de Cooperação firmado com o TJRS e outros parceiros, garantindo agilidade no processo e segurança jurídica.
Cidades atendidas
Na primeira etapa foram realizados mutirões do programa em 12 municípios, onde estão concentrados mais de 30,8 mil imóveis aptos à escrituração, o que representa mais da metade do passivo total. As cidades atendidas foram:
Cohab RS
A Sehab tem a atribuição de reduzir o passivo imobiliário da extinta Cohab RS, visando a regularização do seu patrimônio, e administrar a carteira habitacional do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs).
Desde de dezembro de 2023, há um trabalho para a agilização e otimização do processo de concessão de escrituras, certidões de propriedade e liberação de hipotecas dos mutuários da Cohab RS e do Ipergs. A partir daí, foram finalizados 1.497 processos, sendo 802 autorizações para escrituras, 535 assinaturas , 47 liberações de hipotecas e 136 termos de quitação.
Histórico
A Cohab RS foi criada em 1964 pela Lei Ordinária 4.892/1964. Esta lei autorizava o governo do Estado a executar políticas públicas de habitação, principalmente para a população de baixa renda. A companhia foi extinta por decreto estadual em 1995 pela Lei 10.356/1995, efetivada em 2009.
Após a extinção, a companhia entrou em processo de liquidação, envolvendo a transferência de bens e ativos para o Estado. Em 2015, foi aprovada a Lei 14.779/2015, que facilitou o reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, permitindo aos moradores que comprovassem a ocupação do imóvel por um período mínimo de 5 anos, como moradia própria, a obtenção da escritura definitiva.
Serviço
O quê: mutirão de regularização fundiária em Guaíba
Quando:5 e 6 de dezembro, das 9h às 16h
Onde:Ginásio Bagezão (Av. Valdir Rodrigues Soares, 566 - Cohab Santa Rita, Guaíba)
Texto: Liandro Lindner/Ascom Sehab
Edição: Secom
