A Universidade de Caxias do Sul (UCS) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) uma resposta formal contestando a recomendação para fechamento do Memorial Ernesto Geisel, instalado no campus de Bento Gonçalves. O MPF havia apontado que o acervo poderia configurar apologia a período de repressão política, mas a universidade rebateu a interpretação e sustentou que o espaço tem finalidade estritamente historiográfica, educativa e técnico-científica.

Em documento de nove páginas encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a UCS afirma que o acervo é composto por documentos históricos, fotografias, mapas e registros técnicos que abordam transformações estruturais do país nas áreas de energia, agricultura, tecnologia e ciência, especialmente durante a década de 1970 — período em que Ernesto Geisel foi presidente do Brasil .

Segundo a instituição, o memorial não se concentra na figura do ex-presidente, mas nos programas de longo prazo que marcaram a modernização do Estado brasileiro, como o Proálcool, o avanço da agropecuária no Cerrado via Prodecer, a criação e expansão da Embrapa, projetos de energia renovável, segurança alimentar e autonomia tecnológica. Todo o material, afirma a UCS, é baseado em documentação verificável, sem “elogios, discursos celebrativos ou elementos de culto à personalidade” .

A universidade sustenta que a recomendação do MPF “parte de um equívoco conceitual” ao tratar o memorial como homenagem política. “Memorial, por definição, é um espaço de guarda e preservação de fontes primárias”, diz o texto, citando que a decisão de acolher o acervo foi amparada por professores e pesquisadores das áreas de história, ciências humanas e tecnologia. A instituição acrescenta que o enfoque é temático, não ideológico, e que o visitante é convidado a compreender processos históricos, não aderir a posições políticas.

Autonomia universitária e liberdade acadêmica

No documento, a UCS ressalta ainda que a recomendação do MPF coloca em risco a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, e a liberdade de cátedra, pilares que resguardam instituições de ensino de interferências externas em relação ao conteúdo de pesquisa e preservação de acervos culturais. Para a universidade, a existência do memorial integra o papel da instituição como guardadora da memória regional e nacional.

A UCS também relembra sua trajetória e compromisso com os direitos humanos, destacando que mantém observatórios, cátedras da ONU, ações de acolhimento a refugiados e programas de formação cidadã — o que, segundo o texto, comprova que a universidade não endossa práticas de exceção.

Origem comunitária e decisão técnica

A instituição lembra que o acervo foi inicialmente instalado na Casa Geisel, em Bento Gonçalves, em 2019, como parte de uma homenagem da comunidade local ao único presidente da República nascido na cidade. Por problemas estruturais no imóvel — como umidade e risco de deterioração do material —, o conteúdo precisou ser relocado para o campus universitário, onde pode receber preservação adequada .

A UCS argumenta que a manutenção do memorial responde a “direitos individuais exercidos coletivamente”, representando escolhas da comunidade local, que considera importante preservar parte da memória de um personagem histórico vinculado à cidade. Afirma também que a instituição se coloca à disposição para manter o acervo em seu campus ou, caso haja decisão conjunta, transferi-lo para outro espaço público, desde que preservado.

Em sua manifestação final, a UCS reafirma compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a pluralidade de ideias e com o exercício democrático da preservação da memória. A instituição reforça que o memorial continuará cumprindo seu papel como espaço de pesquisa, reflexão crítica e educação histórica, alinhado ao dever acadêmico de compreender o passado sem censura ou revisionismo.