O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizará, na sexta-feira (31/10), um novo pagamento do Devolve ICMS , programa de justiça tributária do Rio Grande do Sul. O depósito de outubro, referente ao terceiro trimestre de 2025, beneficiará 576.055 famílias, totalizando R$ 71,8 milhões.

O valor será depositado no Cartão Cidadão dos beneficiários, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado para compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Ele é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero, sem cobrança de taxa de manutenção.

As famílias que já eram contempladas pelo Devolve ICMS já possuem o cartão. As que ingressaram no programa nesta rodada poderão retirá-lo a partir de 10 de dezembro, já com o valor creditado. Os endereços de distribuição podem ser conferidos no site do Devolve ICMS .

Valores distribuídos

O valor total recebido por cada grupo familiar varia, pois o depósito é composto por duas parcelas depositadas na mesma data.

• Parcela fixa: é um valor de R$ 100, pago a todos os beneficiários do programa.
• Parcela variável: é um valor que se altera de acordo com a renda declarada de cada família e com o número de compras feitas com a inclusão do CPF do(a) titular na nota fiscal. Há um limite de devolução para cada grupo familiar de acordo com a renda. Nesta rodada, são 264.718 beneficiados, somando R$ 17,6 milhões repassados. O valor médio é de R$ 66,58 na variável (o que significa R$ 166,58 recebidos na soma das duas parcelas).

O pagamento de outubro ocorre na data prevista no calendário divulgado pela Sefaz no início do ano . Os repasses são trimestrais, realizados em janeiro, abril, julho e outubro.

Sobre o Devolve ICMS

Criado pelo Decreto 56.145, o Devolve ICMS combate a regressividade tributária do ICMS. Esse conceito significa que o imposto sobre o consumo tem maior peso sobre famílias em situação de baixa renda. Com o programa, o Estado reverte essa lógica, pois devolve parte do tributo pago por essa parcela da população.

“É uma forma de fazermos justiça social e tributária. Quando todas as famílias pagam o mesmo imposto sobre o consumo, é claro que quem está na parte de baixo da pirâmide comprometerá mais a sua renda. Com o programa, conseguimos virar esse jogo e devolver o tributo a quem mais precisa. E a iniciativa ainda incentiva a cidadania fiscal, pois a compra em estabelecimentos formais, com nota fiscal, evita a sonegação”, explicou o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.

Quem tem direito

Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio no Rio Grande do Sul e mantenha o CPF ativo.

• Saiba se você tem direito ao Devolve ICMS

Nesta rodada de outubro, que tem como referência o CadÚnico de agosto de 2025, 9.698 grupos familiares passaram a fazer parte do programa, e outros 5.218 reingressaram – estes podem seguir usando os cartões antigos. Além disso, 56.543 deixaram de participar por não se enquadrarem mais nos critérios do CadÚnico. A atualização do cadastro é essencial para que os cidadãos tenham acesso a políticas públicas construídas para sua faixa de renda.

Dúvidas podem ser esclarecidas pela central do Devolve ICMS, que atende no telefone 0800 541 2323. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

_{Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom}