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Bento Gonçalves, RS
A concessionária CSG (Caminhos da Serra Gaúcha) solicitou prorrogação de 15 meses para a entrega das obras de duplicação da RSC-453, no trecho entre Farroupilha e Bento Gonçalves. O pedido integra a repactuação do contrato com o Estado, motivada por intervenções não previstas após as enchentes de 2023 e 2024. Segundo o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, as tratativas incluem novos prazos e estão sendo submetidas à análise técnica, com orientação do governo para que qualquer extensão seja “a menor possível”.
Pelo cronograma original do Bloco 3 (vigente desde 1º de fevereiro de 2023), já deveriam estar em andamento as duplicações da RSC-453 e da ERS-122 (contorno norte de Caxias do Sul). Até agora, houve frentes pontuais — como a ponte sobre o Arroio Tega —, mas a entrega não ocorrerá no prazo inicialmente previsto (janeiro de 2026). A proposta de repactuação está na Agergs e deve receber parecer nos próximos meses.
A CSG apresentou ao Estado um pacote de 13 intervenções preventivas (principalmente em encostas) para dar mais resiliência à malha, com investimento estimado em R$ 215 milhões, custeado pelo Funrigs (Fundo Rio Grande). De acordo com Capeluppi, sete ações já foram aprovadas pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha; as demais seguem em avaliação. O governo também analisa os reflexos desses atrasos sobre outras obras previstas no contrato, para manter frentes simultâneas nas diferentes rodovias.
O deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) manifestou-se contra o adiamento. Em ofício ao governador Eduardo Leite, ele pediu o indeferimento do pleito da concessionária e acionou Casa Civil, TCE, Ministério Público de Contas, MP Estadual e Agergs. Para Pasin, o uso de recursos do Funrigs (R$ 215 milhões) para as medidas emergenciais afasta a justificativa para postergar entregas do Bloco 3.
“É um contrato no terceiro ano de vigência, e a concessionária já pede postergação de entregas. Aceitar o pedido quebraria a confiança pública e prejudicaria o usuário, que pagaria mais por um serviço não realizado”, afirmou.
O parlamentar também cita pendências: revisão do equilíbrio econômico-financeiro após a adoção do free flow (prevista para o segundo ano do contrato), não implementação do Conselho de Usuários do Bloco 3 e necessidade de fiscalização de atrasos e eventual revisão tarifária.
Pasin alerta para impactos socioeconômicos da demora: manutenção de gargalos logísticos, aumento do risco de acidentes e freio ao desenvolvimento regional — cenário agravado pelos efeitos das enchentes.
A Agergs conduz a análise da repactuação. O governo avalia ainda a implantação de novos polos de pedágio: o Bloco 2 (Vale do Taquari e Norte, com efeito na Serra) aguarda aval do TCE para posterior leilão; o Bloco 1 (região Metropolitana e Vale do Sinos), com apoio do BNDES, deve abrir consulta pública ainda neste mês.
