Bento Gonçalves (RS) – A empresa Guifasa S/A, proprietária do terreno onde está o Lago da Fasolo, contestou publicamente declarações da Prefeitura de Bento Gonçalves após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que impediu o poder público de tomar posse da área.

Segundo a Guifasa, o município nunca apresentou proposta de compra e surpreendeu a administração ao ingressar com um pedido de expropriação sem previsão de pagamento pelo imóvel. A disputa ocorre após anos de interesse público na área, que a prefeitura afirma querer transformar em parque público. O local já foi alvo de ações de recuperação ambiental, após contaminação causada pelo despejo de esgoto de imóveis vizinhos.

Decisão judicial e posição da Guifasa

A decisão do TJ-RS reconheceu o direito de propriedade da Guifasa e suspendeu qualquer tentativa de ocupação forçada do espaço. A empresa afirma que está disposta a negociar, mas condiciona qualquer acordo ao pagamento integral do valor do terreno.

No comunicado enviado à imprensa, a Guifasa S/A relata  que buscou entendimento com a prefeitura, mas nunca obteve retorno do poder público.

Nota oficial da Guifasa S/A

"Devido às notícias veiculadas nos últimos dias, a direção da empresa Guifasa S/A, proprietária do imóvel conhecido como da ‘Lago da Fasolo’, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Os imóveis que compõem o denominado Lago da Fasolo constituem relevante patrimônio da sociedade, cuja propriedade e posse são garantidos pela Lei e pela Constituição.

A empresa sempre se preocupou da conservação do bem, contudo, ao longo dos anos diversas residências do entorno despejaram esgoto no local sem o devido tratamento, causando a poluição do lago. Em face da suposta omissão de órgãos públicos neste controle, o Ministério Público exigiu a despoluição do Lago, o que foi devidamente atendido após 20 anos, com a canalização da rede de esgoto e tratamento.

De longa data, a Prefeitura Municipal vem manifestando publicamente interesse em construir no local um grande parque público, quando então a Guifasa S/A se colocou à disposição para estudar proposta. Não houve retorno da Administração Municipal em relação ao tema.

Ao contrário, recentemente a empresa foi surpreendida com tentativa de expropriação do imóvel pela Prefeitura Municipal, que pretende tomar a posse e propriedade do bem, sem o pagamento da devida contraprestação adequada.

A Guifasa, em atenção ao devido processo legal, buscou e obteve decisão judicial que garantiu fosse respeitado o direito à propriedade privada, de modo que não possa a Prefeitura de Bento Gonçalves lhe tomar o imóvel, sem a devida contraprestação pela totalidade do imóvel.

Ressaltamos, por fim, que a Guifasa S/A se mantém à disposição da Prefeitura Municipal e demais autoridades públicas na busca de um entendimento sobre o tema."