Os prazos do novo calendário eleitoral começaram a valer a partir do sábado, 15. Com a mudança das eleições para 15 de novembro, servidores públicos e cargos em comissão, além de funcionários de empresas de comunicação, tiveram que se desvincular de seus empregos para poderem concorrer. Além disso, mudou também várias datas de eventos, como a convocação de mesários e as convenções partidárias.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  Novo calendário eleitoral servidores públicos, cargos em comissão e funcionários de empresas de comunicação que desejam concorrer a algum cargo eletivo nas eleições municipais, deveriam deixar seus cargos na sexta-feira, 14. Na Prefeitura de Bento Gonçalves foram publicados no Diário Oficial o nome de 8 CCs e 8 servidores municipais. Na Câmara de Vereadores, apenas dois cargos em comissão foram exonerados para concorrer no pleito eleitoral.

Confira como ficou o calendário eleitoral deste ano

15/8 – O QUE ESTÁ PROIBIDO

:: Agentes públicos, servidores ou não, ficam proibidos de nomear, contratar ou admitir e demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, remover, transferir ou exonerar servidor público. 

:: Proibido realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios e dos Estados aos municípios, ressalvados os recursos preexistentes para obras ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, bem como os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

: Passa a ser vedado a agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa na eleição, autorizar publicidade institucional (com exceções).

:: Ficam proibidos pronunciamentos em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

:: Passa a ser vedada a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

:: Ficam proibidos quaisquer candidatos de comparecer a inaugurações de obras públicas.

18/08 – MESÁRIOS

:: A partir dessa data, até 16 de setembro de 2020, o juiz eleitoral nomeará os mesários e o pessoal de apoio logístico dos locais de votação.

25/08 –  LOCAIS DE VOTAÇÃO

:: A partir dessa data, até 1º de outubro de 2020, para habilitação de eleitores especiais ou de apoio para votar em outra seção ou local de votação de seu município.

31/08 – INÍCIO DAS CONVENÇÕES

:: Até 16 de setembro de 2020, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária e observadas as instruções do Tribunal Superior Eleitoral.

27/09 – INÍCIO DA CAMPANHA

:: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet.

9/10  – RÁDIO E TV

:: Início do horário eleitoral gratuito em rádio e tevê.

15/11 – DIA DO VOTO

:: 1º turno das eleições.

29/11 – DIA DO VOTO

:: 2º turno das eleições, onde houver necessidade.

15/12 – CONTAS

:: Data final para apresentação das contas de campanha dos candidatos e partidos.

18/12 – DIA DO DIPLOMA

:: Diplomação dos candidatos eleitos.

1/01/2021 – DIA DA POSSE