O Governo do Estado finalizou a proposta de Reforma Tributária no Rio Grande do Sul. Após quase um mês de debate com entidades setoriais e outros poderes, o governo do Estado encaminha, nesta segunda-feira, 10 de agosto, os textos finais das propostas à Assembleia Legislativa.

O conjunto de medidas complementa o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul, buscando simplificar a relação de cidadãos e empresas com os tributos, garantir maior justiça tributária, devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional dos impostos.

O governador Eduardo Leite, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, irão pessoalmente, às 11h, à Assembleia Legislativa, onde se reúnem com o presidente da Casa, o deputado estadual Ernani Polo. Antes da entrega, está marcada uma coletiva de imprensa virtual, às 10h, com participação do governador e do secretário Marco Aurelio.

Entre as mudanças programadas pelo Governo do Estado, estão mudanças na isenção do IPVA cobrado de veículos antigos, alterações nas alíquotas do ICMS, fim de algumas isenções e cobrança progressiva de ICMS de alguns produtos. Para explicar sua proposta, o Governo do Estado criou uma cartilha em que detalha o que muda, objetivos e justificativas para cada item do projeto.