Em funcionamento desde 18 de junho de 2015, a nova Unidadede Pronto Atendimento 24h (UPA 24) localizada no bairro Botafogo foi confirmadacomo de nível 3 somente neste mês. A publicação no Diário Oficial da portariaque oficializa a qualificação foi realizada no último dia 17.

De acordo com o documento, o município receberá, a partir deagora, R$ 3 milhões anuais de repasse Fundo Nacional de Saúde, o que representaR$ 250 mil mensais para manutenção. Outros R$ 350 mil mensais deverão vir doscofres do Estado. Quando a nova ala de internação entrar em funcionamento(prédio de quatro andares atrás da UPA), o Governo Federal habilitará, efetivamente,a unidade como de nível 3 e destinará mais R$ 250 mil por mês, totalizando R$850 mil de repasses para o seu custeio.

 Os valores,entretanto, só têm validade após a portaria que classifica o empreendimento:assim, caso queira receber o passivo acumulado desde o início dos trabalhos, aprefeitura deverá tentar cobrar judicialmente o encaminhamento destes recursos.Para o funcionamento da UPA, o débito estadual, por exemplo, chega a R$ 1,8milhão, o que já fez com que a administração municipal ingressasse com uma açãopara tentar garantir que o Executivo gaúcho mantenha os repasses em dia.

As pendências, nesse caso, se referem aos três primeiros mesesde funcionamento, entre julho e setembro de 2015. Nesse período, o Estado deveriaassumir os custos de R$ 600 mil mensais, o que não ocorreu. “Fora da esferajudicial não existe a possibilidade de cobrar. Essa portaria foi revogada emmaio, mas antes ela tinha validade. Então, já estamos tomando as providênciasjunto à Procuradoria Geral do Município para buscar esses recursos que sãonossos por direito”, afirma Roberto de Aguiar Silvestre, assessor de gestão daSecretaria Municipal da Saúde.

No total em atrasos para a área da saúde, a dívida do Estadocom Bento Gonçalves já chega a R$ 6 milhões.