Quatro projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (24). Todas as propostas foram enviadas pelo Poder Executivo e apreciadas em votação única. Como tramitavam em regime de urgência, as quatro matérias seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin. 

A primeira proposta aprovada, por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 135/2016 [1], que trata da desafetação de dois terrenos do município situados no bairro Licorsul. Apenas os vereadores Moacir Camerini (PDT) e Neilene Lunelli (PT) manifestaram-se contrários à matéria. Conforme a justificativa da proposta, os imóveis, de 821,5 e 540 metros quadrados, devem ser desafetados devido a um prolongamento da Rua Giordani Panazzolo e a um desmembramento de um lote da mesma matrícula. Com a medida, as partes desafetadas dos imóveis perderão a característica de equipamentos comunitários. 

Já o PLO nº 136/2016 [2], também aprovado por maioria de votos, modifica o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.032/2015 [3], que "autoriza o município a desafetar e permutar bens imóveis". Segundo a justificativa da matéria, uma retificação à lei é necessária para adequar as medidas do terreno desafetado referidas no texto legal àquelas encontradas no Registro de Imóveis, bem como para "fazer constar a avaliação do bem em relação aos metros quadrados que serão objeto de permuta". A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Moacir Camerini, Neilene Lunelli e Paulo Roberto Cavalli "Paco" (PTB). 

O PLO nº 138/2016 [4], por sua vez, foi aprovado por unanimidade. A proposta solicita a abertura de um crédito especial de R$ 22.010,98 para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. De acordo com a justificativa da matéria, a verba deve ser restituída ao Ministério do Esporte, devido ao encerramento de um convênio entre o órgão federal e o município referente ao Programa Segundo Tempo. 

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o PLO nº 139/2016 [5]. A proposta reajusta os vencimentos dos servidores municipais de Bento Gonçalves em 1,03% a partir do mês de outubro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do terceiro trimestre de 2016, a título de reposição da inflação do período. O valor será repassado aos servidores já na folha deste mês.