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Documentos da Câmara sobre Bertha Lutz são reconhecidos novamente pela Unesco no Programa Memória do Mundo
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Proposta limita cobrança de juros a 100% do valor do bem ou do serviço
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Projeto proíbe extermínio de animais saudáveis por órgãos de controle de zoonoses
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Projeto atribui ao Congresso decisão sobre bloqueio de perfis de parlamentares em redes sociais
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Projeto prevê horário estendido para crianças nos postos de saúde
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Há 3 anos
Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Duarte O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuida...
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Projeto assegura direito de convivência a genitor sem a guarda do filho
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei 45/23 substitui, no Código Civil, a expressão “direito de visitas”...
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Projeto define novas regras de tributação para o transporte de gás natural por gasodutos
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Paulo Ganime O Projeto de Lei Complementar 165/22 define novas regras para a ...
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Projeto prevê crime de extorsão contra empresas, com pena de até dez anos
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Projeto institui política nacional de saúde, educação e assistência social dos povos indígenas
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Comissão sobre violência obstétrica debate importância do pré-natal
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O que é marco temporal e quais os argumentos favoráveis e contrários
Definição Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputa...
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Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 51/23 altera o Estatuto da Advocacia para permitir a su...
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