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Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 781/23 cria o programa “Meu cantinho da Aprovação...
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Há 3 anos
Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027
poco_bw/GettyImages Confecção e vestuário são setores beneficiados O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da f...
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Há 3 anos
Projeto altera composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
Bruno Spada/Câmara dos Deputados "Pareceres poderão servir de base ainda para as decisões judiciais", acredita Rosângela Moro O Projeto de Lei 12...
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Há 3 anos
Proposta prevê limite em garantias a empréstimos brasileiros ao exterior
Depositphotos “A ideia é dar maior segurança jurídica, exigindo a transparência de contratos", disse Darci de Matos O Projeto de Lei 3053/22 esta...
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Há 3 anos
Projeto estabelece prioridade à perícia nos casos de crimes contra a fauna
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Célio Studart, medida irá ajudar a combater a impunidade O Projeto de Lei 813/23 determina que deverá s...
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Há 3 anos
Projeto reconhece a expressão “vira-lata caramelo” como manifestação cultural imaterial do Brasil
O autor da proposta coloca que esses cães são símbolos de lealdade, amor e respeito aos animais, e ajudam a mostrar que a diversidade é uma das maiores riquezas nacionais.
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Há 3 anos
Projeto revoga novo decreto do governo sobre controle de armas
LightFieldStudios/GettyImages Decreto do governo pretende controlar atuação de clubes de tiro O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/23 revog...
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Há 3 anos
Projeto altera regras para classificação de sigilo de documentos
Supatman/GettyImages Legislação atual permite que classificação seja delegada a agente público O Projeto de Lei 633/19 proíbe a delegação do pode...
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Há 3 anos
Leis abrem créditos orçamentários para órgãos federais; cultura recebe R$ 3 bi
Tony Oliveira/Agência Brasília Política de fomento à cultura, criada pela Lei Aldir Blanc 2, prevê repasses anuais O presidente Luiz Inácio Lula ...
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Há 3 anos
Sancionada criação de política nacional de incentivo à produção de mel
André Borges/Agência Brasília Política busca garantir padrão elevado de qualidade de produtos e serviços O presidente Luiz Inácio Lula da Silva s...
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Há 3 anos
Lira diz que aprovações na Câmara contribuíram para o aumento da nota de crédito do Brasil
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante votação no Plenário O presidente da Câmara dos Deput...
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Há 3 anos
Lei sancionada inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no livro de heroínas da Pátria
Geraldo Magela/Agência Senado Dez grandes páginas de aço, além de várias outras a serem ainda preenchidas, formam o Livro Foi publicada no Diário...
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Há 3 anos
Lei confere a município gaúcho de Canguçu título de Capital Nacional da Agricultura Familiar
Prefeitura de Canguçu Vista geral da cidade de Canguçu, no sul do País O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que confere ao municí...
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Há 3 anos
Nova lei cria incentivo à cultura de flores e de plantas ornamentais de qualidade
druvo/Getty Images Viveiro de plantas ornametais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.637/23, que cria a Política Nacional d...
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Há 3 anos
Sancionada lei que transforma Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, em Capital Nacional do Agroturismo
Leonardo Duarte/Secom-ES Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo A Lei 14.636/23 confere o título de Capital Nacional do Agroturismo ao municí...
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