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Proposta prevê adicional de periculosidade a servidor público que trabalha no sistema prisional
Will Shutter / Câmara dos Deputados Deputado Pompeo de Mattos, autor da proposta O Projeto de Lei 2217/23 estabelece que os servidores públicos q...
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Há 2 anos
Câmara vai analisar mudanças feitas pelo Senado em projeto que cria debêntures de infraestrutura
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputado João Maia é um dos autores do texto original, que foi alterado no Senado A Câmara dos Deputados vai ana...
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Há 2 anos
Projeto prevê frase de advertência em embalagens de compostos lácteos
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Afonso Motta O Projeto de Lei 1407/23 submete os compostos lácteos às regras prev...
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Há 2 anos
Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de autor de ataque a escola
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Júnior Mano O Projeto de Lei 2362/23 prevê pena de três meses a um ano de detençã...
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Há 2 anos
Projeto federaliza trecho rodoviário próximo a Vitória do Jari, no Amapá
Dnit Obras de pavimentação na BR-156, no município de Calçoene O Projeto de Lei 1717/19 incorpora à malha rodoviária federal o trecho compreendid...
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Há 2 anos
Projeto cria Centros Comunitários da Paz como política para redução da criminalidade
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Campos é o autor do projeto O Projeto de Lei 2215/23 cria Centros Comunitários da Paz (Compaz) em área...
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Há 2 anos
Comissão sobre direito digital debate proteção e tratamento de dados por órgãos e empresas públicas
Depositphotos A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (11) a diretora da Autoridade Nacional d...
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Há 2 anos
Projeto proíbe divulgação de dados que identifiquem pessoas mortas ou agonizando
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Glaustin da Fokus O Projeto de Lei 2213/23 proíbe a divulgação e a publicação de ...
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Há 2 anos
Projeto cria programa nacional de incentivo à cadeia produtiva do açaí
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Raimundo Santos O Projeto de Lei 3600/23 cria o Programa Nacional de Incentivo e ...
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Há 2 anos
Projeto assegura ao poder público preferência em leilões ou compra de acervo histórico
Administração pública terá 30 dias para manifestar interesse por obra leiloada O Projeto de Lei 2463/23 assegura à administração pública preferên...
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Há 2 anos
Projeto prevê suspensão de dívidas de estados e municípios com a União
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Zé Trovão O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/23 institui o Programa de Ree...
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Projeto obriga municípios com mais de 50 mil habitantes a criar guarda civil municipal
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Lincoln Portela é o autor do projeto O Projeto de Lei 1073/23 torna obrigatória a criação de guarda civil muni...
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Flávio Dino não comparece à Comissão de Segurança Pública
Gilmar Félix / Câmara dos Deputados O deputado Sanderson (d) é o presidente da comissão O ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu à reun...
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Projeto estende meia-entrada aos integrantes de órgãos de segurança
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fausto Santos Jr. é o autor da proposta O Projeto de Lei 1662/23 concede aos integrantes de órgãos de segurança...
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Projeto cria delegacia especializada para atuação em conflitos agrários
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa é um dos autores do projeto O Projeto de Lei 3763/23 institui delegacias específicas pa...
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