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Comissão aprova proibição de tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis aos presos nos presídios
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Projeto altera regras para regularizar lote ocupado em assentamento do Incra
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Comissão aprova suspensão de pagamentos de financiamentos de produtores do Acre afetados por enchentes
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Projeto regulamenta permuta de agentes de segurança pública entre estados
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Pedagogia restaurativa pode reduzir violência nas escolas, afirmam especialistas
Will Shutter / Câmara dos Deputados Professora Goreth defende a promoção da cultura de paz nas escolas Especialistas acreditam que a pedagogia re...
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Proposta permite o acesso de PMs a dados cadastrais de investigado
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Aihara é o autor do projeto O Projeto de Lei 4380/23 inclui o policial militar na lista de agentes púb...
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Projeto prevê assistência especial às mães de bebês com deficiência
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Duarte Jr. O Projeto de Lei 2391/23 prevê assistência especial à mãe cujo filho r...
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Comissão aprova projeto que prevê plano nacional contra furto de fios de cobre
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Especialistas defendem liberação da produção de Cannabis para fins medicinais
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