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Projeto regulamenta tributação de trusts no Brasil
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Há 2 anos
Lei que impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica entra em vigor
Depositphotos Genitor agressor não terá direito a guarda compartilhada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a ...
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Há 2 anos
Projeto obriga alerta sobre alto teor de cafeína em bebidas energéticas
A proposta determina que o alerta seja facilmente visível e contenha a informação de que o produto não é recomendado para crianças, gestantes, lactantes e indivíduos sensíveis à cafeína.
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Há 2 anos
Proposta prevê multa para os clubes por atos de racismo em estádios
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara é o autor do projeto O Projeto de Lei 2718/23 determina que clubes e demais entidades semelhantes ...
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Há 2 anos
Proposta estende o auxílio-acidente para os contribuintes individuais da Previdência Social
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Samuel Viana é o autor do projeto O Projeto de Lei 1843/23 estende o direito ao auxílio-acidente aos contrib...
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Há 2 anos
Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto de lei ...
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Há 2 anos
Governo quer antecipar emissão da nova carteira de identidade nacional digital
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Esther Dweck: nova carteira de identidade vai facilitar o acesso a serviços públicos digitais A ministra da ...
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Momento é de consolidação da frente ampla de apoio ao governo na Câmara, diz Padilha
Ricardo Stuckert / PR Reunião com os membros do Conselho Político da Coalizão no Palácio do Planalto O ministro das Relações Institucionais, Alex...
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Lei concede a Arraial do Cabo (RJ) o título de Capital Nacional do Mergulho
Prefeitura de Arraial do Cabo/RJ Turista mergulha no litoral de Arraial do Cabo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.716/23,...
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Debatedores defendem mais verbas para ações de enfrentamento ao câncer de mama
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Debate faz parte das ações do Outubro Rosa Debatedores afirmaram nesta terça-feira (31), em audiência pública...
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Lei inclui controle da erosão no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
Arnaldo Alves/Agência de Notícias do Paraná Segundo o IBGE, o Brasil tem 280 municípios litorâneos; na foto Guaratuba, no Paraná O controle de in...
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Proposta torna obrigatório sistema de segurança em aparelhos de conexão à internet
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O deputado Zé Vitor, autor da proposta O Projeto de Lei 1971/23 determina que os aparelhos eletrônicos com...
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Projeto exige curso superior de Design de Interiores e Ambientes para o exercício da profissão
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Laura Carneiro O Projeto de Lei 1271/23 determina que o exercício da profissão...
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Líder do feminismo negro é incluída no 'Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria'
Arquivo Nacional Maria Beatriz Nascimento O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que inclui o nome de Maria Beatriz Nascim...
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Projeto prevê que o Conselho de Medicina se manifeste em ações judiciais sobre erros médicos
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marcelo Queiroz O Projeto de Lei 1763/23 determina que, em ações judiciais q...
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