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Câmara dos Deputados

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Projeto autoriza policial estadual a comprar mesma quantidade de armas que militar do Exército

Na prática, policiais militares poderão comprar até seis armas de uso permitido e cinco de uso restrito; a Câmara discute a proposta

 LightFieldStudios
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Lei define regras para contratação de pessoas com autismo

Projeto da Câmara dos Deputados deu origem à nova legislação

 Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Projeto cria política para assegurar diagnóstico e tratamento da tuberculose pelo SUS

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Proposta exige fixação de data para consumo no rótulo dos alimentos

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Projeto considera advocacia pública como atividade de risco e garante proteção a seus integrantes

Policiais e juízes já são reconhecidos como atividades de risco; a Câmara dos Deputados discute a inclusão dos procuradores nessa lista

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Proposta permite que Finep assuma contratos de agente financeiro em insolvência

A Finep é uma empresa do governo federal que fornece empréstimos para projetos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Projeto permite que comércio venda cigarro com preço superior ao da tabela

Lei estipula preço mínimo, decreto impede venda acima desse valor; a Câmara dos Deputados discute o assunto

 Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Projeto em análise na Câmara dos Deputados aumenta pena para rachas

Autor da proposta argumenta que punição atual é insuficiente

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Projeto cria serviço profissional remunerado para recém-formados que não trabalham

O Projeto de Lei 2618/24 obriga recém-formados em instituições públicas de ensino superior que não estejam trabalhando a prestar serviço profission...

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Conselheiros tutelares denunciam precariedade no trabalho e no atendimento a crianças e adolescentes

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

 Antonio Cruz/Agência Brasil
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Fundo de campanha duplica recursos para candidaturas; doações individuais diminuem

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha disponibilizou R$ 4,96 bi aos partidos políticos

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Projeto exige atuação do poder público para combater fake news durante desastres

A Cãmara dos Deputados está discutindo o assunto

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Projeto dispensa reconhecimento de firma nas assinaturas eletrônicas

Autor da proposta afirma que a mudança moderniza o país; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Projeto dobra pena restante de preso que fugir de estabelecimento prisional

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 8 meses

Projeto obriga TVs a fazerem campanhas sobre tecnologias para acessar conteúdos multimídia em Libras

A intenção é aumentar a inclusão digital de pessoas com deficiência auditiva; a Câmara discute a proposta

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