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Câmara aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres
Dispositivo de monitoração deverá ser capaz de alertar a vítima de eventual aproximação ilícita do agressor afastado
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Há 2 anos
Câmara aprova Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares
Atualmente, casos nessa situação devem ser julgados pela Justiça Militar
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Há 2 anos
Em seminário na Câmara, especialistas discordam sobre ativismo judicial
O chamado ativismo judicial acontece quando o Poder Judiciário interfere em prerrogativas dos outros Poderes
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Há 2 anos
Entidades reforçam, na Câmara, a candidatura da Chapada do Araripe a patrimônio da humanidade
Dossiê técnico sobre a região será encaminhado pelo Brasil à Unesco
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Há 2 anos
Câmara aprova pena maior para lesão corporal em violência doméstica
Pena será aumentada de 1/3 até a metade também se a lesão for cometida na presença de filhos, pais e mães
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Há 2 anos
Câmara aprova guarda temporária para mulher no período de amamentação
Nos casos de separação sem acordo, pai manterá direito de visitar a criança
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Há 2 anos
Câmara aprova fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher
Texto também evita diminuição do prazo de prescrição de crimes sexuais contra mulheres se o agente estiver nessas faixas etárias
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Há 2 anos
Câmara aprova prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher
Juiz poderá decretar prisão preventiva em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal
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Há 2 anos
Campanha Masculinidade Consciente propõe reflexões sobre o papel social desempenhado pelo homem
Assunto foi tema de debate na abertura da campanha, lançada nesta quarta-feira pela Rádio Câmara em parceria com a Secretaria da Mulher
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Há 2 anos
Deputados pedem retirada da urgência de projeto que modifica o ensino médio
Pedido ocorreu por divergências quanto ao parecer do relator, deputado Mendonça Filho
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Há 2 anos
Câmara aprova assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool
Programa adotará estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social, com projeto terapêutico individualizado
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Há 2 anos
Reforma tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator
"A gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse
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Há 2 anos
Pelo fim da violência contra mulheres, Plenário analisa projetos da bancada feminina; acompanhe
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia e analisa agora vários requerimentos de urgência para projetos de lei de prioridade da bancada femini...
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Comissão aprova participação da comunidade na elaboração de planos de rotas acessíveis das cidades
Plano é voltado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; texto agora segue para o Senado
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Projeto em discussão na Câmara acaba com o corte de recursos do seguro rural
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