O Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) decidiu, por unanimidade, suspender por 60 dias a cobrança de multas e valores retroativos aplicados pela Corsan/Aegea em razão de revisões de faturas de água nos casos de irregularidade. A medida também proíbe o corte de abastecimento em residências e comércios onde tenham sido identificadas irregularidades na medição de consumo.

A deliberação foi tomada na última quinta-feira (20) e divulgada nesta terça-feira (25). A suspensão vale para os 250 municípios regulados pela Agergs no Rio Grande do Sul. De acordo com a agência reguladora, a decisão está ligada a denúncias de cobranças indevidas nas contas de água emitidas pela Corsan/Aegea. Em janeiro, a Agergs abriu processo de fiscalização para apurar os procedimentos da empresa quanto à constatação de supostas falhas na medição do consumo. O relatório final da inspeção deve ser concluído em até 45 dias.

A suspensão ocorre em meio a uma série de reclamações e medidas punitivas aplicadas à companhia em diversas regiões do Estado. Em Passo Fundo, no Norte, a Prefeitura aplicou multa de R$ 125 mil por dia à empresa, devido a falhas no abastecimento de água. Em Santa Maria, na Região Central, o Procon municipal multou a Corsan/Aegea em R$ 934 mil, após denúncias sobre valores excessivos nas faturas e instabilidade no fornecimento. Em Bento Gonçalves, o prefeito Diogo Siqueira chegou a anunciar multa de R$ 1 milhão para a companhia em 2024, porém, até hoje, a Corsan/Aegea diz que não recebeu a notificação desta multa. 

A situação tem gerado insatisfação entre os consumidores e levado autoridades locais e órgãos de defesa do consumidor a intensificar a fiscalização. A Corsan/Aegea afirmou ter tomado conhecimento da decisão da Agergs na segunda-feira (24). A empresa informou que o conteúdo está em análise jurídica e que irá se manifestar dentro do prazo estabelecido pela agência reguladora.