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Comissão mista vai avaliar MP sobre incentivos ao setor de eventos

Será instalada na terça-feira (9), às 14h30, a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 . A MP, que originalmente acabava c...

03/04/2024 às 15h55
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Senado
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Vista do Planalto, com Congresso ao fundo: Legislativo analisa pontos ainda válidos da medida provisória do governo - Foto: Marcos Corrêa/PR
Vista do Planalto, com Congresso ao fundo: Legislativo analisa pontos ainda válidos da medida provisória do governo - Foto: Marcos Corrêa/PR

Será instalada na terça-feira (9), às 14h30, a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 . A MP, que originalmente acabava com a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios, perderia validade em 1º de abril, mas foi prorrogada parcialmente pelo Congresso na segunda-feira (1º). Continuam válidos dispositivos relativos ao setor de eventos e a compensações fiscais, que serão avaliados pela comissão mista. Outros trechos da medida provisória que não foram prorrogados (como o que reonerava a folha dos municípios) caducaram.

Um dos pontos a serem analisados na comissão trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) , criado em 2021 para recuperar o setor, um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19. Os incentivos fiscais teriam validade até o final de 2026, mas a medida provisória acabou com o benefício. Com a MP, as contribuições federais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) voltaram a ser cobradas em 1º de abril, e o Imposto de Renda das empresas (IRPJ) deve voltar ao normal a partir de janeiro de 2025.

Projeto de lei

Na Câmara e no Senado, parlamentares têm se mobilizado pela continuidade dos incentivos para o setor de eventos. O governo, no entanto, alega que precisa elevar a arrecadação. Na semana passada, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, apresentou um projeto de lei que mantém o programa, mas reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas. O texto ( PL 1.026/2024 ) também estabelece reoneração gradativa dos tributos, até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. O projeto é tido como uma alternativa do governo ao encerramento previsto na MP.

Após ser votada na comissão, a MP ainda precisará passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. O prazo para a análise da medida se encerra no dia 31 de maio.

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