Prorrogado prazo de inscrição de propostas para recursos da Lei Paulo Gustavo

Interessados em conseguir recursos para produções audiovisuais em Bento Gonçalves tem até o dia 13 de novembro para inscrever suas propostas na Lei Paulo Gustavo. 

O período de inscrições foi prorrogado do dia 1º de novembro para 13 de novembro. A nova data foi divulgada pela Secretaria de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural e os interessados podem enviar suas propostas para recursos dos Editais como Edital LPG Produção Audiovisual, Edital LPG Apoio a Cinema, Edital LPG Formação no Audiovisual, e Edital LPG Demais Áreas.

O Edital é voltado para pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos, assim como coletivos culturais com residência ou sede no município há dois anos. As inscrições são on-line através do Portal de Autoatendimento ao Cidadão, disponível no site da Prefeitura de Bento Gonçalves (https://bentogoncalves.atende.net/). Os editais e seus anexos podem ser acessados através do link: https://bentogoncalves.atende.net/cidadao/pagina/lei-paulo-gustavo.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Conforme determina a LPG parte dos recursos são direcionados ao setor Audiovisual.

O município de Bento Gonçalves recebeu o valor de R$ 1.025.975,13 oriundos da LPG, deste total R$ 49.800,00 foram direcionadas para edital de chamamento de pareceristas que irão compor a Comissão de Análise e Seleção de projetos/propostas culturais, conforme a previsão no Decreto Federal n.º 11.525/2023. Os selecionados podem ser conferidos aqui: https://bentogoncalves.atende.net/autoatendimento/servicos/autenticidade-de-documentos-e-relatorios/detalhar/1/documento/AXE.M4C.573.768