Inscrições abertas para Credenciamento de Pareceristas da Lei Paulo Gustavo

Estão disponíveis as inscrições para o Edital de Chamamento Público visando o Credenciamento de Pareceristas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Esses pareceristas serão encarregados de integrar a Comissão de Avaliação e Seleção, que avaliará tecnicamente e em termos de mérito cultural os projetos submetidos aos editais de fomento financiados com recursos da Lei Paulo Gustavo, conforme previsto na Lei Complementar 195/2022. Esse processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura de Bento Gonçalves.

Cada candidato a parecerista poderá se inscrever em pelo menos 1 (um) e no máximo 3 (três) segmentos artísticos e culturais listados no edital. A credenciação será concedida para os segmentos selecionados, caso o candidato demonstre capacidade técnica de acordo com os critérios estipulados no edital. Além disso, os candidatos devem indicar a ordem de preferência dos segmentos em que desejam atuar. Ao todo, serão escolhidos 12 pareceristas, sendo 7 (sete) destinados ao segmento de audiovisual e 5 (cinco) para os demais segmentos.

Interessados podem fazer a inscrição no Portal do Cidadão de Bento Gonçalves através do site bentogoncalves.atende.net. O período de inscrição de estende até o dia 20 de outubro de 2023. Demais informações podem ser consultadas no link https://bentogoncalves.atende.net/cidadao/pagina/lei-paulo-gustavo.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. O município de Bento Gonçalves recebeu o valor de R$ 1.025.975,13 para serem aplicados através de editais de fomento conforme parâmetros definidos pela própria lei e de acordo com as reuniões prévias realizadas junto a comunidade cultural.