A próxima eleição no Brasil será só em 2020, mas quem está em débito com a Justiça Eleitoral tem apenas até a próxima segunda-feira, 6 de maio, para regularizar sua situação e manter o título de eleitor. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 2,6 milhões de eleitores estão com algum tipo de pendência. 

Estão incluídos nesse grupo os eleitores que não votaram nem justificaram ausências nas urnas em três turnos seguidos. Eleições suplementares — necessárias quando ocorre a cassação de um governante, por exemplo — também são consideradas para essa conta. A regra vale também para os brasileiros que vivem no Exterior, que votam apenas na eleição presidencial.

Para se regularizar, o eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor. O eleitor pode utilizar o portal do TSE para consultar sua situação eleitoral, pesquisar o cartório mais próximo para se regularizar e gerar o boleto para pagamento da multa.

Quem não se acertar até a data-limite corre o risco de ter o título cancelado pela Justiça Eleitoral e ganhar outras dores de cabeça adicionais, previstas em lei. Entre elas estão a impossibilidade de tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade, de participar de concursos públicos e obter empréstimos de instituições financeiras públicas.

Estão livres de sanções apenas os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e portadores de deficiência física ou mental que dificultem ou impossibilitam o cumprimento das obrigações eleitorais. A relação de títulos cancelados deve ser divulgada pelo TSE no próximo dia 24 de maio. 

Tire suas dúvidas

Quem corre o risco de perder o título de eleitor?

Eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas urnas em três turnos seguidos -uma eleição pode ter dois turnos.

Como posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?

É possível consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de cada estado e do TSE. 

Como se regularizar?

O eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor — caso ainda o tenha.

O que acontece se a regularização não for feita?

Quem não se regularizar até 6 de maio ficará sujeito à perda do título e às sanções previstas em lei, que incluem a impossibilidade de tirar CPF, RG e passaporte, e de assumir cargos públicos.

Quantos eleitores ainda não se acertaram?

Segundo o TSE, 2,6 milhões de pessoas no Brasil e no Exterior estão em débito com a Justiça Eleitoral.

Depois de 6 de maio, o eleitor ainda tem como se acertar? Qual é o trâmite?

Em 24 de maio, o TSE deve divulgar a relação dos títulos que foram cancelados. O eleitor que estiver nessa situação terá de solicitar um novo documento.