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STF mantém suspensa criação do piso salarial da enfermagem

Mesmo faltando o voto da ministra Rosa Weber, placar de 7 a 3 não pode ser alterado e decisão está mantida.

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio
16/09/2022 às 08h32
STF mantém suspensa criação do piso salarial da enfermagem
Categoria terá que esperar ainda pela oficialização do piso salarial

Os profissionais ligados à área da enfermagem acordaram com mais uma notícia triste em relação ao tão sonhado piso salarial. A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que continuará suspensa a criação do piso nacional da categoria. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi 7222),  apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), defende que o piso é insustentável. Diante dos dados apresentados, o ministro Luis Roberto Barroso avaliou que há risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e suspendeu o piso salarial.

Os ministros julgam, até esta sexta-feira, 16 de setembro, a decisão do relator, Luís Roberto Barroso, que bloqueou a legislação até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e Estados. Como o placar está 7 a 3, não pode mais ser revertido. Votaram com o relator, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, além de Fux e Mendes. Abriram divergência André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Edson Fachin. A ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, ainda deve votar. Ela tem até o fim da tarde de sexta-feira para se manifestar.

A lei estabelece R$ 4.750 como o piso salarial para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. Não há uma previsão clara sobre qual seria o impacto orçamentário para a implementação da medida, mas um estudo feito durante a tramitação na Câmara dos Deputados chegou a estimar que os efeitos chegariam a R$ 16 bilhões.

Diante do resultado da votação no STF, o presidente do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Pacheco, se manifestou. Disse que a posição dos ministros "não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava" e garantiu que o "assunto continua a ser prioritário".

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