O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, dia 30, em solenidade no Palácio Piratini, a segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública. Na ocasião, o governador José Ivo Sartori garantiu que os dois mil aprovados no concurso público da Brigada Militar (BM) serão chamados e ingressarão nos cursos de formação. O mesmo ocorrerá com os 661 aprovados para Polícia Civil (PC). As ações representam R$ 166,9 milhões em novos investimentos na Segurança Pública até o início de 2018.

Além da ampliação do efetivo, o plano inclui pagamento de horas extras e diárias, realização de novos concursos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Instituto-Geral de Perícias (IGP), investimentos no reaparelhamento dos órgãos de segurança e a reestruturação do sistema penitenciário com a geração de novas vagas prisionais. "Nossa vontade era ter anunciado esta segunda fase muito antes, com medidas ainda mais abrangentes e profundas. Seria o ideal. Mas fomos ao limite do possível e do responsável até aqui. Essa diferença entre o ideal e o possível tem o tamanho da defasagem da estrutura do Estado", diz o governador.

O secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, apresentou os detalhes do Plano. As ações são baseadas em informações coletadas pela inteligência policial e têm o foco nas 19 cidades com os maiores índices de criminalidade. “São nestes municípios que ocorrem 85% dos crimes que mais impactam na vida da sociedade, os crimes contra a vida e o patrimônio”, afirmou Jacini.

Chamamento dos concursados
Todos os concursados da BM e da PC serão chamados e farão cursos de formação em três etapas. Entre agosto e dezembro deste ano, a PC formará 221 agentes e a BM 530, entre agosto de 2016 e fevereiro de 2017. Na segunda etapa, em 2017, a BM formará 770 PMs entre janeiro e julho e a PC, 220 policiais de janeiro e junho.E, na última, serão 220 agentes da PC formados de julho a novembro e 700 PMs,entre julho de 2017 e janeiro de 2018. O investimento é de R$ 67,6 milhões.

Concurso do IGP e da Susepe
O governo fará concurso para o IGP, em caráter emergencial, para provimento de 106 vagas. Serão 36 para técnicos, 35 para peritos e 35 para médicos legistas.O investimento na seleção e na formação será de R$ 3,09 milhões. Também será autorizado, ainda em 2016, concurso para 700 novos agentes penitenciários da Susepe.

Diárias e horas extras
De junho a dezembro de 2016, o governo investirá R$ 52,2 milhões em horas extras e diárias para a Segurança Pública. O aporte duplica as ações da “Operação Avante”, amplia as operações da PC e a “Operação Desmanche”, que chegará ao interior.

Investimentos
O Estado pretende aplicar R$ 30.575.800,00 na reestruturação e no reaparelhamento dos órgãos de Segurança Pública até dezembro de 2016. Os valores, direcionados em caráter extraordinário, estão destinados a aquisição de novas viaturas, armamento, munição e EPI (equipamento de proteção individual). O aporte será assim dividido: R$ 14,8 milhões para BM, R$ 5,06 milhões para PC, R$ 6,1 milhões para Susepe e R$ 4,6 milhões para o IGP.

Reestruturação do Sistema Penitenciário
Reduzir o déficit de vagas prisionais é um dos principais objetivos. A intenção é trocar imóveis do Estado sem uso por obras nas penitenciárias ou por novas casas prisionais.

Prefeito em Porto Alegre

Confira aqui a íntegra da 2ª fase do Plano Estadual de Segurança.