Ministério Público requisita à Polícia Civil que retome investigações no caso dos gatos no Conceição

O caso envovolvendo o sequestro e mortes de vários gatos no bairro Conceição, em Bento Gonçalves, ocorrido no mês de fevereiro desse ano, teve uma reviravolta jurídica. Após a Polícia Civil ter encerrado o inquérito sem conclusões que apontassem maus tratos aos animais e o envolvimento de funcionários da prefeitura de Bento na ação, o Ministério Público requisitou que o delegado da 1ª Delegacia de Polícia reabra o inquérito e faça novas diligências para obter novos depoimentos.

A petição tinha sido feita pela advogada Bruna Marin Rossatto, que representa o dono dos gatos. Nos autos do processo, a advogada destaca que o relatório apresentado pela 1ª Delegacia de Polícia acerca dos fatos causou bastante surpresa pela ausência de manifestação de diversos pontos e não oitiva de pessoas que ela compreende serem essenciais para desvendar o caso e até mesmo configurações de outros delitos em decorrência do fato.

Entre os problemas encontrados pela advogada, está uma ocorrência registrada pela PATRAM, referente a um envenenamento de gatos (BO 1317/2022 – fls. 17), cujos desmembramentos são inexistentes, pois não há nenhuma investigação acerca dos fatos noticiados nestes autos. Da mesma forma foi indicada uma coação no curso da investigação através de um vídeo da Sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves (fls. 28/29) através da fala do Vereador Jocelito Tonietto. Também não foram acostados aos autos, por ausência de requerimento dos investigadores, a sindicância administrativa realizada pelo Município de Bento Gonçalves em desfavor dos agentes públicos envolvidos, documento este essencial para a elucidação dos fatos e informação acerca das punições administrativas. Além disso, também não foi requerido e sequer se manifestado no inquérito sobre a existência de um áudio de conversas online (WhatsApp) entre o investigado Valcir Luiz Schell, secretário-adjunto do Meio Ambiente, e o prefeito Diogo Siqueira em que este teria mandado “resolver a questão dos gatos”. Ainda, os integrantes da Patram, que registrou a ocorrência dos gatos ensacados, não foi ouvida no inquérito.

Diante destes elementos apresentados, a promotora Carmem Lucia Garcia requereu que a prefeitura de Bento Gonçalves remeta cópia integral dos autos da sindicância instaurada para apurar os fatos contidos no registro de ocorrência, relacionado ao suposto ato de maus-tratos contra gatos. Além disso, a Promotoria requisitou à autoridade policial a realização de diligências complementares, a fim de apresentar mais elementos que ajudem a elucidar os fatos sobre a morte dos gatos. A Polícia Civil terá 30 dias para realizar as diligências.