A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta terça-feira (14) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, às 14h30. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), esteve com o presidente do colegiado, deputado Celso Sabino (União-PA), pela manhã, e informou ter passado o final de semana trabalhando com as equipes de consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado para finalizar o documento. 

Marcos do Val entregou uma primeira versão na quarta-feira (8), mas foram apresentadas 16 emendas ao parecer preliminar. O relator acatou apenas duas emendas integralmente; nove, parcialmente e cinco foram rejeitadas. Celso Sabino afirmou que espera concluir a votação da LDO na comissão até a primeira semana de julho.

“Farei todo o esforço necessário para que possamos concluir a votação da LDO, aqui na comissão, até o próximo dia 11 de julho”, afirmou o presidente da CMO.

A entrega do relatório preliminar da LDO 2023 é etapa obrigatória do processo orçamentário. O documento contém a avaliação dos cenários e dos parâmetros utilizados para a elaboração do PLDO.

Emendas

“É necessário ampliar a participação dos parlamentares do Congresso Nacional nos rumos da Lei de Diretrizes Orçamentárias com possibilidade de várias opções por meio de emendas em suas múltiplas instâncias (individual, bancada e comissão)”, justifica a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela é autora de uma das emendas que previa aumentar o número de emendas por bancada estadual de duas para cinco. Já por comissão permanente do Congresso, seria de uma para quatro e, por parlamentar, também de uma para quatro emendas.

O relator, no entanto, acatou uma emenda apresentada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que propõe que o limite seja de três em todos os casos. “O Anexo de Metas é um importante direcionador dos gastos do governo federal ao indicar quais são as prioridades a serem perseguidas no decorrer do ano, durante a execução orçamentária. Em virtude disso, faz-se necessário elevar os limites quantitativos de emendas para inclusão de ações orçamentárias por bancadas estaduais, comissões permanentes e pelos parlamentares”, defendeu Benevides Filho.

Também foi acolhida uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para permitir o emendamento ao texto de um anexo que trata da Renúncia de Receita Administrada pela Receita Federal do Brasil e Previdência. “A presente emenda objetiva possibilitar a qualquer parlamentar exercer em plenitude suas prerrogativas constitucionais, especialmente o emendamento das peças orçamentárias”, justifica Mara Gabrilli.

As emendas de número 3, 7, 9, 13 e 16, tinham o mesmo teor da emenda apresentada por Benevides, que estabelece os mesmos critérios adotados no PLDO anterior e, por isso, foram acatadas parcialmente. As emendas 4, 8, 12 e 15 também foram acatadas parcialmente pelo relator, que acolheu apenas o trecho que permite até 15 ações de interesse nacional propostas por autores individuais ao relatório final.

Prazos da LDO

A apresentação das emendas ao relatório final ocorre de 15 a 23 de junho. No dia 24, as emendas ao projeto devem ser publicadas. A votação do relatório final está prevista para acontecer de 24 de junho a 7 de julho. Após a votação do relatório final, a CMO deve encaminhar a LDO à Mesa do Congresso Nacional, de 8 a 11 de julho.

Com informações da Assessoria de Imprensa da CMO