Quinta, 03 de Julho de 2025
1°C 13°C
Bento Gonçalves, RS
Publicidade

Emenda permitirá indicação de juízes até os 70 anos

O Congresso Nacional vai promulgar na terça-feira (17), a partir das 15h, a Emenda Constitucional (EC) 122, que aumenta o limite de idade para indi...

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Senado
13/05/2022 às 17h51
Emenda permitirá indicação de juízes até os 70 anos
Regra vale para o supremos tribunais federais, para o Tribunal de Contas da União, ministros civis do Superior Tribunal Militar, além de tribunais regionais federais - Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Congresso Nacional vai promulgar na terça-feira (17), a partir das 15h, a Emenda Constitucional (EC) 122, que aumenta o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância. O limite passa dos atuais 65 para 70 anos de idade.

A mudança vale para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM). Vale também para os tribunais regionais federais (TRFs) e os tribunais regionais do trabalho (TRTs).

A emenda veio da PEC 32/2021, originada na Câmara dos Deputados, e foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (10). O senador Weverton (PDT-MA), que relatou a proposta, defendeu que a mudança é apenas um ajuste na Constituição em decorrência da chamada “PEC da Bengala” (EC 88), que subiu de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros.

A EC 122 será a oitava emenda promulgada em 2022, igualando a marca estabelecida em 2014 para mais mudanças feitas num mesmo ano desde a promulgação da atual Constituição Federal.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves, RS
Tempo nublado
Mín. Máx. 13°
Sensação
1.08 km/h Vento
99% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
07h20 Nascer do sol
07h20 Pôr do sol
Sexta
15°
Sábado
16°
Domingo
17°
Segunda
18°
Terça
16°
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,42 -0,07%
Euro
R$ 6,40 -0,02%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 626,332,34 -0,30%
Ibovespa
139,050,94 pts -0.36%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada