Quem dirige as motocicletas de 50 cilindradas sem documentação é bom ficar atento. Desde o dia 1º deste mês, pilotar moto de até 50cc requer habilitação da categoria A  ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Os condutores que forem pegos sem a documentação necessária serão multados em R$ 191,54, valor que pode ser multiplicado por três, resultando em R$ 574,62 e apreensão do veículo.

Para pilotar uma moto de até 50 cilindradas é preciso ter 18 anos e a habilitação necessária, que implica em despesas como cursos teórico e prático. As taxas de emissão da ACC e da CNH variam bastante, conforme a região do País. Em São Paulo, a ACC fica em R$ 38,86, no, Piauí, R$ 209,30 e no Espírito Santo, R$ 319.02. E a habilitação de R$500 a R$ 1.600. No Rio Grande do Sul, o custo da ACC é deR$ 884,00.

Aos interessados, a autorização (ACC) é mais rápida, necessitando de somente 30 horas/aula ante 65 horas/aula da CNH Categoria “A”, necessária para pilotar tanto ciclomotores quanto motocicletas de qualquer tipo.

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)

O processo de habilitação com vistas à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) terá início com a abertura do serviço de Primeira Habilitação ou Adição de Categoria nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A obtenção da ACC obedecerá aos termos e condições estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 572/2015, a qual altera o Anexo II da Res. CONTRAN Nº 168/2004.

É preciso:

- Saber ler e escrever;

- Possuir documento de identidade;

- Ser penalmente imputável (daí a exigência para que o candidato tenha 18 anos completos);

- Possuir CPF.

Documentação Necessária:

- Carteira de Identidade, original e cópia (tendo sido este expedido pelo Departamento de Identificação do RS, poderá ser apresentado em cópia simples. Tendo sido emitido por qualquer outro órgão expedidor, será exigida a apresentação de cópia autenticada); 

- CPF (original e cópia) - dispensando-se este documento se o número constar na Carteira de Identidade;

- Comprovante de residência (original e cópia) - Verificar itens 6 a 11 das observações. 

- Os CFCs já estão realizando a captura digital de imagens, assim NÃO é mais necessário levar fotos;

- Ofício de organização militar acompanhado de ata das etapas de habilitação concluídas com aprovação naquela instituição, caso tenha freqüentado o curso de formação de condutor nas Forças Armadas ou Auxiliares, com foco na categoria pretendida, e deseje aproveitar as etapas; 

- Ofício do órgão onde presta serviço, comprovando sua função, caso seja servidor público do Estado, que exerça as funções de fiscal ou policial, e deseje isenção de taxas. 

Procedimento:

- Comparecer no CFC ou no posto avançado de sua escolha portando a documentação necessária;

- Solicitar a abertura do serviço de Autorização para Conduzir Ciclomotor e obter no CFC ou no posto avançado a guia GAD-E para pagamento das taxas do DETRAN-RS referentes ao serviço ACC;

- Pagar o valor referente a GAD-E em qualquer dos bancos conveniados (Banrisul, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco ou  Sicredi);

- Prestar o exame de aptidão física e mental (exame médico) no CFC ou no posto avançado;

- Realizar a avaliação psicológica no CFC ou no posto avançado;

- Assistir o curso teórico-técnico no CFC ou no posto avançado;

- Prestar o exame teórico-técnico (prova teórica);

- Freqüentar o curso de prática de direção veicular;

- Prestar o exame de direção (prova prática);

- Após a aprovação em todas essas etapas, aguardar em torno de 5 dias úteis para receber a Autorização para Conduzir Ciclomotor

Pode haver dispensa de algumas etapas ou pagamentos acima conforme situações especiais do candidato (ver os itens 11 a 14 de “Observações”).

- Caso o condutor tenha obtido, em serviço anterior, o resultado apto com validade na avaliação psicológica, será exigido no serviço atual a realização de nova avaliação.

- Realizar avaliação psicológica quando solicitado pelo médico.

Valores:

- Expedição do documento de habilitação: cód. 9016;

- Avaliação psicológica: cód. 9067;

- Exame de aptidão física e mental: cód. 9040;

- Exame teórico-técnico: cód. 9059;

- Exame de direção: cód. 9075;

- Curso teórico-técnico para ACC (20 h/aula): R$ 147,20 (valor mínimo);

- Curso de prática de direção veicular Cat. ACC (10 h/aula): R$ 434,50 (valor mínimo);

- Locação de ciclomotor para o exame de direção: R$ 37,05;

Total para categoria ACC: R$ 884,42 (valor mínimo).