A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que determina atendimento especializado para pessoas com deficiência nos serviços telefônicos de utilidade pública, que incluem emergências e centrais de denúncias (PL 448/2019). O projeto veio da Câmara dos Deputados e agora vai para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Geral das Telecomunicações. Ele não explica como se daria o atendimento diferenciado para pessoas com deficiência. Contudo, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que foi o relator, acredita que essa norma vai dar visibilidade ao público-alvo e aprimorar a inclusão nos serviços telefônicos públicos.
“A oferta de serviços telefônicos de utilidade pública não pode ser feita sem atenção automática e imediata às pessoas com deficiência, que compõem segmento importante da população e têm necessidades imediatas”, escreveu ele.
