Em pronunciamento nesta quinta-feira (21), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que foi uma vitória da sociedade a rejeição, pelos deputados federais, da PEC 5/2021, conhecida por PEC da Vingança, que previa a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na opinião dele, a proposta, se aprovada, abriria caminho para aumentar a interferência política no órgão responsável pelo cumprimento dos deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
— O que precisamos evitar, e fica o alerta para todos aqui desta Casa e para a sociedade brasileira, é o seu uso político e ideológico. Ontem, a sociedade brasileira teve uma grande conquista, que foi a rejeição na Câmara da PEC 5, que foi derrotada por uma diferença de apenas 11 votos. Essa PEC visava fazer justamente o que a gente tem de evitar, que é (aumentar) o nível de influência do Congresso Nacional sobre o Ministério Público. O que significa isso? Mais interferência política. Esse, definitivamente, não é o melhor caminho, disse.
Mesmo reconhecendo que o CNMP vem cumprindo o seu papel, Eduardo Girão criticou algumas decisões recentes do órgão. Uma delas, do dia 18 de outubro, foi a demissão do procurador da República, Diogo Castor de Mattos, por ter encomendado um anúncio favorável à operação Lava-Jato num outdoor de Curitiba.
Já em 19 de outubro, o Conselho decidiu abrir processo disciplinar contra 11 procuradores da República integrantes da Lava-Jato no Rio de Janeiro, criticou Eduardo Girão.
Por fim, o senador disse que o Congresso Nacional deveria concluir a votação de duas propostas que, na opinião dele, ajudarão o Brasil a combater a corrupção. Ele citou a PEC 333/2017, que acaba com o foro privilegiado de autoridades, já aprovada pelo Senado, e as proposições que permitem o início do cumprimento da pena de reclusão após a decisão em segunda instância (PLS 166/2018, em análise no Senado, e PEC 199/2019, em análise na Câmara dos Deputados).
— Essas, sim, são medidas de grande impacto, capazes de reduzir não só a corrupção, mas principalmente a impunidade em nosso país, defendeu.
