Para Lasier, PEC sobre o Conselho do Ministério Público reduz a sua independência

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (13), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2021) que tramita na Câmara dos Deputados e pretende alterar a composição e o funcionamento do Conselho do Ministério Público. Ele considerou a proposta perigosa para aquela instituição, por reduzir a sua independência.

— O que é que se pretende com essa PEC nº 5? Esvaziar, afrouxar, reduzir o Conselho do Ministério Público. Porque não existe meia independência. Ou se é independente, ou não se é. Então, na medida em que se retiram poderes, já não é mais o Ministério Público, e se atropela a Constituição Federal, afirmou.

Para o senador gaúcho, a PEC quebra os dois maiores pilares do Ministério Público, porque permite interferência política e extingue a atuação, que atualmente é independente, dos procuradores e promotores.

Lasier Martins disse esperar que a Câmara dos Deputados rejeite, principalmente, nove itens que enfraquecem o Ministério Público e, se a PEC chegar ao Senado, que seja analisada de uma forma cuidadosa, saudável e recuperadora da autonomia do Ministério Público.