Em pronunciamento, nesta terça-feira (5), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, devem explicações, depois que o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos publicou a denúncia de que políticos e autoridades do mundo inteiro, inclusive Guedes e Campos Neto, têm investimentos e empresas registrados em paraísos fiscais.

Esses investimentos e empresas são administrados por offshores registradas nessas localidades para não pagar ou pagar menos impostos do que deveriam ser pagos no país de origem dos titulares ou também para garantir o sigilo bancário.

Esse tipo de atividade não é ilegal. No entanto, Marcelo Castro lembrou que o código de conduta da alta administração federal proíbe "investimentos em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função".

Ele acrescentou que a Lei nº 13.813/2013 caracteriza como conflito de interesse no exercício do cargo ou emprego no Poder Executivo "exercer atividade que implique a prestação de serviço ou manutenção de relação ou negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou do colegiado do qual pertence".

— Qualquer que seja o motivo, não deixa bem essas autoridades. Por quê? Se for para manter o sigilo do dinheiro, não recomenda bem. Se for para pagar pouco imposto, ainda mais uma autoridade da área econômica. E se for para proteger da incerteza do mercado, aí é mais grave ainda. Quer dizer, estaria protegendo das suas ações, das suas decisões, afirmou.

A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou hoje (5) dois requerimentos de convite para que Guedes e Campos Neto expliquem aos senadores as denúncias publicadas pelo consórcio. As audiências serão em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, que também aprovou requerimentos semelhantes.