O Dia Nacional da Educação Legislativa pode passar a integrar o calendário oficial de eventos nacionais. A criação dessa data comemorativa é sugerida pelo Projeto de Lei (PL) 5.868/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quinta-feira (30) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Paim elegeu o 15 de maio para a celebração anual da educação legislativa. Na justificação da proposta, recordou a criação, em 2003, da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), o que permitiu a institucionalização da educação legislativa nos parlamentos e tribunais de contas do país.
“O projeto visa valorizar e reconhecer o papel da Educação Legislativa na vida política brasileira e na promoção do exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais de parlamentares e cidadãos. Hoje é um segmento consolidado no Brasil de qualificação técnica de servidores públicos e parlamentares”, reconheceu Paim.
Relator do projeto, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) recomendou a aprovação da proposta apenas com uma emenda de redação.
Nelsinho Trad lembrou que em 12 de novembro de 2020 foi realizada audiência sobre a matéria. Na ocasião, especialistas em educação legislativa destacaram a importância da matéria como instrumento de formação de cidadania e de fortalecimento da democracia.
— Em quase duas décadas, a educação legislativa se consolidou como um segmento essencial para o aperfeiçoamento das atividades parlamentares. Ao longo do tempo, a educação legislativa avançou e se expandiu para além das casas legislativas e dos tribunais, beneficiando também as comunidades locais e a sociedade em geral com a promoção de cursos e de outros eventos voltados à formação política e para a cidadania — afirmou o senador.
Experiências como o programa "Jovem Senador”, realizada pelo Senado Federal, e o “Parlamento Jovem”, promovida pelas câmaras municipais e assembleias legislativas, foram citadas pelo relator como “exemplos expressivos” da educação legislativa. Nelsinho também ressaltou a expansão de iniciativas na área, alcançando a sociedade em geral com cursos e eventos voltados à formação política e para a cidadania.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 5.868/2019 será encaminhado à Câmara dos Deputados.
