Quarta, 27 de Outubro de 2021
16°

Poucas nuvens

Bento Gonçalves - RS

Senado Federal Senado Federal

Senado pode concluir votação de PEC que isenta gastos mínimos em educação na pandemia

Nesta terça-feira (21), às 16h, o Plenário do Senado deve analisar, em segundo turno, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2...

20/09/2021 às 11h40
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

Nesta terça-feira (21), às 16h, o Plenário do Senado deve analisar, em segundo turno, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia.

De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a PEC 13/2021 foi aprovada em primeiro turno no dia 15 de setembro, com 57 votos favoráveis e 17 contrários.

O texto — que acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição — prevê que a compensação financeira dos recursos não investidos em educação em 2020 e 2021 deverá ser feita até 2023. O parecer da matéria foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Segurança nuclear

Os senadores devem votar ainda três medidas provisórias que podem perder a validade nos próximos dias. Uma delas é a MP 1.049/2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

Relatado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o texto prevê que ANSN vai monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil, a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). O novo órgão será uma autarquia federal e assumirá essas e outras atribuições da comissão, a partir de estrutura a ser definida pelo Poder Executivo.

Segundo o governo, a divisão tem o objetivo de dar maior celeridade nos processos de licenciamento do setor e mais rigor na fiscalização. A Cnen terá mais foco na gestão de pesquisa e desenvolvimento nuclear. A MP 1.049/2021 perde a validade a validade no próximo dia 26. 

Pesagem de caminhões

Outra medida provisória a ser analisada nesta terça-feira é a MP 1.050/2021. Ela institui novos limites de tolerância na pesagem dos caminhões. O limite sobe de 10% para 12,5% na pesagem por eixo. O texto também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas. A matéria tem como relator o senador Carlos Viana (PSD-MG).

Os senadores devem votar também a MP 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transportes (DT-e). Exclusivamente digital, o DT-e deve ser gerado e emitido antes da execução da operação de transporte de carga no país. O objetivo é unificar, reduzir e simplificar dados e informações sobre cada operação de transporte. O parecer será proferido pelo senador Marcos Rogério. As duas MPs perdem a vigência no dia 28 de setembro. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves - RS Atualizado às 07h42 - Fonte: ClimaTempo
16°
Poucas nuvens

Mín. 13° Máx. 29°

Qui 28°C 13°C
Sex 27°C 13°C
Sáb 27°C 14°C
Dom 25°C 15°C
Seg 25°C 9°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Enquete
Anúncio