Pais fazem protesto em frente à casa de juíza que suspendeu retorno das aulas

Uma manifestação, na tarde deste domingo, 25, no bairro Auxiliadora, em Porto Alegre, pedia a reabertura das escolas. O ato aconteceu em frente ao local onde mora a magistrada que proferiu a decisão suspendendo o retorno às aulas presenciais. No começo da tarde deste domingo, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre manteve como válida uma decisão liminar prévia, que suspendeu aulas presenciais no Rio Grande do Sul durante a prevalência da bandeira preta no Distanciamento Controlado, mesmo com a flexibilização de protocolos contra a Covid-19.

Segurando cartazes e fazendo buzinaço, panelaço, batendo palmas e gritando por “escola”, muitos pais, alguns acompanhados de crianças, demonstravam indignação contra o despacho da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva. A Brigada Militar foi acionada, mas a manifestação seguiu de forma pacífica.  A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) emitiu uma nota, defendendo a juíza e repudiando o ato, que foi organizado a partir de vazamento e circulação de dados pessoais da magistrada (leia a íntegra abaixo).

Pelo outro lado, a Associação Mães e Pais pela Democracia, que defende a “escola aberta na hora certa”, é a entidade que vem se posicionando contra o retorno precipitado às aulas, sem que os educadores e funcionários tenham sido vacinados contra a Covid-19. Junto com o Cpers, sindicato que representa os professores, a organização teve deferida a petição pela manutenção da suspensão. 

Confira a nota emitida pela Ajuris

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) repudia, com toda veemência, prática que está se tornando rotineira em Porto Alegre: a ameaça a juízas e juízes em suas residências por conta de decisões tomadas no âmbito de suas atribuições profissionais.

É o que ocorreu na tarde deste domingo (25/4), quando manifestação descabida ocorreu em frente à residência da juíza responsável pela ação sobre a volta às aulas, depois que seu endereço particular circulou por grupos de WhatsApp e redes sociais. Tal tipo de protesto é um despropósito, uma violência moral que põe em risco não apenas a magistrada, mas também sua família.

Nesse caso, importante destacar que a parte descontente com a decisão da magistrada, que manteve a suspensão das aulas, recorreu ao Tribunal de Justiça do RS, e o agravo está em análise na 4ª Câmara Civil em sessão judicial prevista para se encerrar na próxima quarta-feira, como prevê o sistema judicial, que está em pleno funcionamento, e é uma das garantias do Estado Democrático de Direito.

Aliás, se era consabida a data do julgamento deste recurso, parece imprópria a repentina alteração de critérios, pelo Governo do Estado, precipitando nova discussão, quando em poucos dias ter-se-ia o julgamento do tema.

A AJURIS entende que toda decisão judicial causa descontentamento à parte sucumbente e pode gerar o debate público, salutar em democracia; mas jamais aceitaremos que a reação às decisões represente ameaça à segurança física das magistradas e magistrados e seus familiares. A divulgação do endereço e a perturbação da tranquilidade doméstica de nossos juízes e juízas é prática repugnante e que precisa cessar de imediato. Chega!