Operação do Ministério Público fecha empresa que vendia água mineral clandestina

Uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado (Gaeco - Segurança Alimentar) do Ministério Público e da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), com apoio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, da Fepam e das Vigilâncias Sanitárias de Alvorada e Gravataí, cumpriu mandados de busca e apreensão e prendeu três pessoas. A operação foi realizada na tarde de quinta-feira, 25 de março, em Alvorada e Gravataí para coibir envase, armazenamento e distribuição de água mineral de maneira clandestina.

Conforme o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, coordenador do Gaeco - Segurança Alimentar, a empresa alvo da operação foi a Água Mineral Vida Leve. Ela estava liminarmente impedida de funcionar em razão de uma ação coletiva de consumo proposta pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Rossano Biazus. A empresa também estava interditada pela Vigilância Sanitária de Alvorada. Por conta desta operação clandestina, três funcionários que gerenciavam as atividades foram presos em flagrante - o dono não estava na empresa no momento da ofensiva. Durante a operação, foi constatado que a empresa seguia operando a pleno, com 20 funcionários. Havia produção, inclusive, à noite. Foram apreendidos documentos que comprovam a produção datada do mesmo dia da operação.

As interdições anteriores foram motivadas pela qualidade do produto, considerado insatisfatório quanto às análises microbiológicas e físico-químicas, bem como em desacordo com as informações constantes no rótulo e sem identificação clara do consumo de água com teores de fluoreto acima de 2mg/L. Na operação, foram constatadas, ainda, entre outras irregularidades, ausência de análises obrigatórias de água utilizada, falta de higiene geral e presença de pragas na área de produção. Assim, foram inutilizados mais de 6 mil litros de água já envasada e lacrado o poço que estava sendo utilizado irregularmente.