Segunda, 16 de Novembro de 2026
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Candidatos só podem ser presos em flagrante a partir deste sábado

Regra do Código Eleitoral começa 15 dias antes do primeiro turno e segue até 48 horas após o encerramento da votação

Redação
Por: Redação
18/09/2026 às 23h03 Atualizada em 19/09/2026 às 14h13
Candidatos só podem ser presos em flagrante a partir deste sábado
Foto: Reprodução

A partir deste sábado (19), candidatas e candidatos que disputam o primeiro turno das Eleições 2026 só poderão ser presos ou detidos em caso de flagrante delito. A restrição começa 15 dias antes da votação, marcada para 4 de outubro, e segue até 48 horas após o encerramento do pleito.

A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. Em caso de prisão em flagrante, a pessoa detida deve ser encaminhada imediatamente à autoridade judicial competente, que avaliará a legalidade da prisão.

A proteção também vale para candidatas e candidatos que eventualmente disputarem o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Nesse caso, a restrição volta a vigorar 15 dias antes da votação, a partir de 10 de outubro, e permanece até 48 horas após o encerramento do pleito.

Regra para eleitores começa em 29 de setembro

Para eleitoras e eleitores, a restrição começa cinco dias antes do primeiro turno, em 29 de setembro, e também segue até 48 horas após o encerramento da eleição.

Nesse período, o eleitor pode ser preso em três situações: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

Mesários e fiscais de partidos também possuem proteção prevista no Código Eleitoral durante o exercício de suas funções. Para eles, a prisão é permitida em caso de flagrante delito.