
A partir deste sábado (19), candidatas e candidatos que disputam o primeiro turno das Eleições 2026 só poderão ser presos ou detidos em caso de flagrante delito. A restrição começa 15 dias antes da votação, marcada para 4 de outubro, e segue até 48 horas após o encerramento do pleito.
A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. Em caso de prisão em flagrante, a pessoa detida deve ser encaminhada imediatamente à autoridade judicial competente, que avaliará a legalidade da prisão.
A proteção também vale para candidatas e candidatos que eventualmente disputarem o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Nesse caso, a restrição volta a vigorar 15 dias antes da votação, a partir de 10 de outubro, e permanece até 48 horas após o encerramento do pleito.
Para eleitoras e eleitores, a restrição começa cinco dias antes do primeiro turno, em 29 de setembro, e também segue até 48 horas após o encerramento da eleição.
Nesse período, o eleitor pode ser preso em três situações: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
Mesários e fiscais de partidos também possuem proteção prevista no Código Eleitoral durante o exercício de suas funções. Para eles, a prisão é permitida em caso de flagrante delito.