A Justiça concedeu na noite desta terça-feira (4) uma liminar que suspende o abate dos galos apreendidos pela Secretaria Estadual da Agricultura (Seapi) em um criatório de Gramado. A decisão, porém, chegou depois que boa parte do procedimento já havia sido executada: segundo a própria secretaria, cerca de 500 aves já haviam sido abatidas naquele mesmo dia.

A liminar foi obtida por meio de mandado de segurança impetrado pelos advogados Guilherme Pretto e Lúcio Constantino, que representam um empresário investigado pela Polícia Civil no inquérito que apura a realização de rinhas com os animais. Segundo o advogado Lúcio Constantino, a ordem judicial determina a interrupção imediata do procedimento, e a defesa sustenta que as aves sempre receberam alimentação adequada, acompanhamento veterinário e manejo técnico especializado.

Em nota, a Seapi informou que cumprirá a decisão. As aves restantes retornarão à propriedade, onde permanecerão até a decisão final do processo.

Por que a secretaria determinou o abate

A Seapi havia determinado o abate sanitário de todas as aves com base em dois argumentos. O primeiro é que os responsáveis não apresentaram documentação que comprovasse a origem dos animais. O segundo é que a propriedade não possuía cadastro no Sistema de Defesa Agropecuária do Estado.

Segundo a secretaria, a impossibilidade de rastrear a procedência impede avaliar se as aves foram expostas a doenças de interesse do serviço veterinário oficial — especialmente diante do risco de disseminação da influenza aviária. A pasta afirma que a decisão está amparada no Decreto Estadual nº 52.434/2015 e em portaria do Ministério da Agricultura de 2024, que estabelece restrições para aves sem origem comprovada.

A investigação segue

A Polícia Civil apura a suspeita de que os galos eram usados em rinhas — prática proibida por lei. Segundo o delegado Gustavo de Mattos Brentano, responsável pelo inquérito, os materiais apreendidos nas diligências, a situação em que os animais foram encontrados e publicações em redes sociais e grupos de mensagens apontam indícios da prática e da comercialização das aves.

O inquérito está em andamento, sem prazo para conclusão. Investigados e testemunhas ainda serão ouvidos, e perícias seguem em curso. Ninguém foi condenado até o momento.

O caso

A operação da Polícia Civil ocorreu em julho e localizou cerca de 1,5 mil galos, em Gramado e em Igrejinha, no Vale do Paranhana. As aves, da raça mura, são avaliadas entre R$ 20 mil e R$ 30 mil cada, conforme a investigação.

Na propriedade de Gramado, mais de 700 aves foram localizadas e colocadas à disposição da secretaria estadual. Na terça-feira (4), a Seapi realizou a operação em que cerca de 600 galos foram apreendidos para abate sanitário. Sobre os animais apreendidos na Região Metropolitana, a secretaria informou anteriormente que a definição do destino ainda está em tramitação.