Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul aprovou, por unanimidade de votos, uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Plano Diretor do município.
Subscrita por todos os parlamentares, a emenda altera os índices urbanísticos da Zona Urbana de Proteção Paisagística (ZUPP). Com a mudança, o limite máximo para edificações na área passa de 2 pavimentos (ou 6 metros) para 3 pavimentos (ou até 10 metros de altura). A justificativa aponta para a necessidade de adequar a legislação à realidade local, garantindo melhor aproveitamento dos imóveis sem comprometer a preservação da paisagem.
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar que disciplina a manutenção, ampliação e modernização de empreendimentos já instalados na ZUPP. A proposta estabelece critérios para que os estabelecimentos sigam em funcionamento, desde que atendam às exigências urbanísticas, ambientais e paisagísticas.
Além da votação, a Casa Legislativa promoveu uma audiência pública para debater o PLAN-VALE (Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos). Como Monte Belo do Sul integra a região ao lado de Bento Gonçalves e Garibaldi, os três municípios realizam audiências conjuntas com o objetivo de consolidar um plano único de desenvolvimento e preservação regional.
Pauta de infraestrutura e próxima sessão:
Obras viárias: A sessão contou com a presença do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Silvio Cesca, e do engenheiro civil Paulo Roberto Batista Pereira, que prestaram esclarecimentos sobre o andamento das obras na estrada da Linha Santa Bárbara.
Próxima reunião: A próxima sessão ordinária do Legislativo de Monte Belo do Sul está agendada para o dia 18 de agosto, às 18h.
