O governo brasileiro promulgou o Acordo de Cooperação Policial Fronteiriço do Mercosul, estabelecendo uma mudança drástica e histórica nas diretrizes de segurança nas faixas de fronteira. O decreto unifica as ações entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, garantindo um marco legal robusto para a troca de informações de inteligência e permitindo que as forças policiais realizem perseguições transfronteiriças e prisões de foragidos dentro do território dos países vizinhos.
A medida representa uma resposta institucional estratégica e ocorre exatamente uma semana após os Estados Unidos classificarem formalmente as duas maiores facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. Como ambos os grupos expandiram suas estruturas logísticas para nações sul-americanas, a nova legislação internacional dará respaldo para operações táticas conjuntas e asfixia financeira das quadrilhas.
Antes do decreto, as operações na fronteira dependiam de acordos informais e princípios de boa-vontade; agora, há segurança jurídica internacional.
O texto do acordo detalha protocolos rigorosos de identificação e coordenação mútua para as capturas fora do solo de origem:
Entrada em território estrangeiro: As polícias que estiverem no encalço de criminosos em fuga poderão cruzar a fronteira, desde que respeitados os limites geográficos e os crimes previamente estipulados em termos bilaterais ou trilaterais;
Entrega imediata: Assim que a apreensão preventiva for realizada em solo vizinho, a polícia perseguidora deve entregar o detido e os materiais recuperados às autoridades locais;
Identificação obrigatória: Os agentes de segurança e as viaturas operacionais envolvidas na perseguição internacional deverão estar devidamente identificados por insígnias e padrões oficiais.
Paralelamente, o Palácio do Planalto promulgou o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional, ampliando o cerco aduaneiro e policial com a inclusão de países associados como Bolívia, Chile, Equador, Peru e Venezuela. A cooperação prevê o intercâmbio de ferramentas tecnológicas modernas para monitorar rotas do tráfico. A consolidação do tratado visa frear o avanço das facções criminosas no Mercosul, impulsionando o combate ao crime organizado na fronteira e redesenhando o panorama de defesa da segurança pública no Brasil em 2026.
