O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 5 de junho de 2026, a lei que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A nova legislação representa um avanço significativo na desburocratização dos serviços de trânsito no país.
A medida estabelece que a renovação do documento será realizada de forma totalmente automatizada e sem custos financeiros para os motoristas que cumprirem os requisitos estabelecidos. Para ter direito ao benefício da isenção e da renovação automática, o condutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito sujeita à perda de pontos no prontuário ao longo dos últimos 12 meses.
A sanção por parte da Presidência da República ocorreu logo após o Senado Federal concluir a votação e aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25. A matéria havia sido editada e criada originalmente pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo direto de beneficiar os motoristas brasileiros.
Segundo os dados oficiais divulgados pelo Palácio do Planalto, o impacto da nova dinâmica de emissão já é expressivo, apontando que cerca de 2 milhões de motoristas em todo o território nacional já foram beneficiados pelo mecanismo de renovação automática.
