O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), a Operação Ilegalle. A ofensiva mira um esquema estruturado de fraudes em concursos públicos e foi realizada em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que conduz paralelamente a Operação Ponto de Corte. O principal alvo das investigações é uma empresa de organização de certames sediada em Caxias do Sul.
No total, as equipes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão pelo braço gaúcho da operação e seis mandados pela frente catarinense. As ordens judiciais foram direcionadas a sedes empresariais e a residências de três pessoas físicas, incluindo advogados. Devido ao envolvimento de profissionais do direito, as diligências foram acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), contando também com o apoio operacional de policiais da Brigada Militar (BM).
A investigação em solo gaúcho é liderada pelo promotor de Justiça Dax Barreto Bogo e tomou como base o concurso público do município de Santa Vitória do Palmar. De acordo com o MP, os suspeitos manipulavam criminosamente a lista de candidatos beneficiados com a isenção da taxa de inscrição.
Ao inflar artificialmente o número de isenções concedidas, a empresa conseguia desviar os valores que deveriam ser repassados ou contabilizados, gerando um prejuízo estimado em R$ 39 mil. A fraude foi descoberta após os promotores cruzarem o banco de dados dos inscritos com o Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e checarem os comprovantes reais de pagamento.
Já a apuração do GAECO catarinense revelou que o grupo estendia seus tentáculos para o direcionamento de licitações de prefeituras que buscavam contratar bancas organizadoras. O esquema interestadual funcionava da seguinte forma:
Combinação de propostas: Empresas com vínculos societários e familiares simulavam concorrência;
Lances artificiais: Utilização de lances propositalmente baixos para afastar concorrentes reais;
Desclassificação estratégica: Renúncias ou falhas programadas para favorecer a contratação da empresa do grupo que havia estipulado o maior preço.
O coordenador estadual do GAECO no RS, Rogério Meirelles Caldas, enfatizou que a atuação integrada entre os Ministérios Públicos é a ferramenta mais eficaz para estrangular organizações criminosas que fraudam a administração pública de forma sistemática. A fase atual foca na análise dos materiais apreendidos para confirmar a extensão dos desvios, buscar o ressarcimento dos cofres públicos e aplicar as sanções penais e administrativas cabíveis.
