
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para a eleição suplementar de novos membros do Conselho Tutelar. Agora, os interessados em disputar as vagas para o quadriênio 2024/2028 podem se habilitar até o dia 30 de abril de 2026. A decisão altera o cronograma inicial, que previa o encerramento das inscrições para o último dia 17, e visa ampliar a participação da comunidade no processo seletivo.
Para efetivar a candidatura, os pretendentes devem entregar a documentação exigida de forma impressa e em envelope lacrado diretamente na Sala de Conselhos, com atendimento ao público das 8h às 17h. A função de conselheiro tutelar exige dedicação de 40 horas semanais e oferece vencimentos mensais de R$ 3.627,94. O processo é rigoroso e, após a validação documental, os candidatos aprovados precisarão enfrentar uma etapa de provas de conhecimentos específicos, abrangendo disciplinas de língua portuguesa, redação, informática e legislações fundamentais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Municipal 7.206/2025.
A classificação final definirá os novos titulares, enquanto os demais aprovados que não atingirem o número de vagas imediatas serão integrados ao quadro de suplentes, respeitando a ordem decrescente de votos. O Comdica ressalta que a atuação desses profissionais é vital para a rede de proteção social, sendo responsáveis por garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com a dilação do prazo, a expectativa é que o processo atraia um número maior de inscritos qualificados, fortalecendo a representatividade e a eficiência do órgão no município.