O governo do Estado abre, na segunda-feira (13/4), a fase de envio de propostas da Consulta Popular 2026/2027 . A iniciativa permite que a população apresente sugestões de projetos e ações que podem ser incorporadas ao orçamento estadual do próximo ano. O período para participação segue até 17 de maio, de forma digital, por meio do portal da Consulta Popular.
Na etapa inicial, cidadãos de todas as regiões do Estado poderão encaminhar propostas relacionadas a demandas locais e investimentos em diferentes áreas. As sugestões serão submetidas à análise e, posteriormente, discutidas nas assembleias regionais organizadas pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio do Departamento de Articulação Regional e Participação (DARP), em parceria com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
Etapas do processo
Após a fase de envio de propostas, os projetos habilitados avançam para as etapas regionais de definição das prioridades, com posterior encaminhamento para votação popular. A votação da Consulta Popular 2026/2027 está prevista para iniciar em 20 de julho.
No ciclo anterior (2025/2026), o processo registrou um aumento de 22,8% no número de propostas enviadas em comparação com o período 2024/2025, totalizando 1.376 sugestões apresentadas pela população.
A Consulta Popular 2025/2026 contou com a participação de mais de 277 mil votantes e resultou na entrega de 431 planos de trabalho para execução das propostas eleitas. Atualmente, o Estado possui 934 convênios ativos vinculados ao processo, totalizando mais de R$ 127 milhões previstos no orçamento.
Criada em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação direta da população na definição das prioridades regionais contempladas com parte dos recursos do orçamento estadual. O processo é coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), em parceria com os Coredes, e envolve etapas de envio de propostas, assembleias regionais e votação popular.
Texto: Ascom SPGG
Edição: Secom
