Com o objetivo de combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal entre empresas, a Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou a Operação Carne Oculta II nesta quinta-feira (19/3). O alvo é um grupo de empresas do ramo frigorífico localizado na Região Noroeste do Estado.

As operações analisadas somam aproximadamente R$ 344 milhões nos últimos cinco anos. As investigações indicam o uso de operações subfaturadas e de vendas de carne bovina e suína sem documentação fiscal para redução do pagamento de impostos estaduais, além da formação de grupo econômico com adesão irregular de algumas empresas ao regime do Simples Nacional. Essa prática possibilita que pessoas jurídicas usufruam indevidamente da carga tributária reduzida prevista nesse regime simplificado.

A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Pecuária e Insumos Agropecuários (GES PEC), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Santo Ângelo (9ª DRE). A atuação ostensiva do fisco gaúcho, que conta com a participação de oito auditores-fiscais, quatro analistas tributários e apoio da Brigada Militar, tem como finalidade a busca e apreensão de provas e documentos que auxiliem na comprovação das irregularidades.

A Operação Carne Oculta II integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao Programa Receita 2030+. Novas ações, nesse e em outros setores, estão previstas para os próximos meses.

Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

Fiscalização especializada por setores econômicos

A Receita Estadual conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo os GES PEC. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul.

Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com os contribuintes. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações e fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação, gerando mais conformidade e desenvolvimento.

_{Texto: Ascom Receita Estadual
Edição: Secom}