O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), iniciou, na quinta-feira (26/2), no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc-Poa), a primeira rodada de conciliação para encerrar processo iniciado em 1984, relacionado a vícios construtivos em imóveis do Loteamento Cohab Santa Rita, em Guaíba. Estiveram presentes representantes de 51 famílias proprietárias de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab), de 141 autoras da ação. Dos presentes, 48 proprietários aceitaram o acordo proposto.

O objetivo da PGE-RS, ao propor a solução, além de encerrar o processo que tramita há mais de 40 anos, é permitir os moradores realizem as obras necessárias. “Devido ao tempo decorrido, as construções objeto da ação tiveram diversas alterações. O acordo viabiliza que essas famílias façam as obras necessárias e contribui para a resolução de passivos decorrentes das atividades da extinta companhia”, comentou o coordenador da Procuradoria do Domínio Público Estadual (PDPE), procurador Maximiliano Kucera Neto.

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Conforme definido no acordo, o Estado efetuará o pagamento do valor correspondente à tipologia da unidade habitacional: R$ 68.507,74 para casas de 35 m²; R$ 86.124,01 para casas de 44 m²; e R$ 90.038,74 para casas de 46 m². Os valores foram apurados pela Secretaria de Obras Públicas, a partir do estudo técnico. O pagamento será realizado por meio de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando a comprovação documental de propriedade e demais requisitos previstos no acordo. Estão previstas oito rodadas de tratativas.

_{Texto: Ascom PGE-RS
Edição: Secom}